O governo do Rio de Janeiro vai desapropriar a área da antiga fábrica da Cia Industrial Santa Matilde, em Três Rios, para dar lugar ao Condomínio Ferroviário (Condofer). Os trâmites legais já foram cumpridos e a medida está dependendo apenas da obtenção pelo governo do compromisso firme das empresas que tiverem interesse no projeto. “Bastam duas ou três empresas, porque a lei não nos permite desapropriar uma área em benefício de uma única corporação”, afirmou o presidente da Codin, Hélio Cabral.
Durante apresentação do projeto de fomento da indústria ferroviária fluminense a possíveis investidores, realizada hoje pela manhã (quinta-feira, dia 20), Cabral garantiu aos interessados que o repasse da área será feito sem quaisquer ônus legais ao custo da desapropriação. “A idéia é repassar para as empresas a área escolhida a preço equivalente ao da desapropriação, sendo que, em alguns casos, o valor poderá ser ainda menor”, disse o presidente da Codin. O custo de desapropriação da área de 210 mil m2 (sendo 69,5 mil m2 de área construída, incluindo prédio administrativo e galpão) foi avaliado em R$ 18 milhões.
A Santa Matilde entrou para a história como uma das maiores fábricas de material ferroviário do Brasil e, desativada em 1994, amarga hoje um passivo (dívidas trabalhistas e bancárias) de R$ 130 milhões. Segundo Fernando Barros, diretor da Codin, o passivo ficará com os antigos proprietários e o valor da desapropriação será pago em juízo para honrar as dívidas trabalhistas. “As empresas integrantes do Condofer não terão nenhuma responsabilidade com este passivo”, afirmou.
Criado dentro do escopo do Pólo Ferroviário, o Condofer também prevê o diferimento do ICMS em toda a cadeia de produção de locomotivas, vagões e contêineres das empresas, além dos incentivos fiscais: ISS, alvará e licença de obra com taxas zero. Veja o projeto do Pólo Ferroviário do Rio.
Fonte: Folha de São Paulo
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