Com o aval da Procuradoria Geral da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional aceitou prorrogar por mais 15 dias o prazo para o pagamento da dívida de R$ 280 milhões referente ao arrendamento atrasado da Ferroban (veja nota BF tem 24 horas para quitar dívida). A decisão foi tomada durante reunião nesta quarta-feira, dia 30, em Brasília com a presença de representantes da Brasil Ferrovias, do Tesouro e da Fazenda.
Neste período será convocada uma Assembléia Geral Ordinária (AGO) para a aprovação de um novo aumento de capital da BF da ordem de R$ 300 milhões. Fontes do conselho de administração asseguram que desde o anúncio da reestruturação, em maio passado, a Brasil Ferrovias tem em conta R$ 180 milhões reservados para pagar o arrendamento atrasado, e que esse dinheiro só não foi usado porque os advogados da empresa estavam querendo utilizá-lo em outras negociações que tem com a Rede Ferroviária Federal. Dos R$ 180 milhões, R$ 120 milhões são da Previ e da Funcef e estão depositados no Banco do Brasil. Outros R$ 60 milhões são do BNDES.
A estes recursos somar-se-iam cerca de R$ 70 milhões a serem pagos pela CVRD a título do arrendamento do trecho compreendido entre Araguari (MG) e Boa Vista (SP) cindido para a FCA (veja nota ANTT aprova reestruturação da Brasil Ferrovias). Quando a Brasil Ferrovias parou de pagar à União o arrendamento da Ferroban, a FCA, segundo as mesmas fontes, parou de pagar à Brasil Ferrovias o arrendameno da sua linha. Faltariam, portanto, cerca de R$ 30 milhões a serem integralizados pelos sócios Funcef, Previ e BNDES.
Em entrevista coletiva realizada no Rio de Janeiro, o presidente do BNDES, Guido Mantega, confirmou a disposição dos três sócios — que juntos detém 90% do capital da operadora — de quitar a dívida com o Tesouro e de preservar o acordo de reestruturação financeira da companhia. “Os três sócios majoritários da Brasil Ferrovias farão o aporte de capital de modo a pagar esta dívida com o governo. Isso já está devidamente equacionado”, afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo
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