Justiça derruba liminar da Vale que contestava julgamento do Cade

A Justiça decidiu ontem que a Vale do Rio Doce terá de cumprir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a obrigou a vender a Ferteco ou a abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro da mina Casa de Pedra, de propriedade da Cia. Siderúrgica Nacional (CSN). A decisão foi tomada pelo juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20ª Vara Federal Cível de Brasília, e é mais um importante capítulo na disputa entre a Vale e o órgão antitruste.

`O Judiciário reconheceu a autoridade das decisões do Cade`, comemorou, ontem, o procurador-geral do órgão antitruste, Arthur Badin. A Vale foi obrigada a optar entre duas condições impostas pelo Cade a oito compras de mineradoras. Ou vendia a Ferteco para concorrentes, ou abdicava do direito sobre o excedente da mina.

A companhia não ficou satisfeita com nenhuma das condições. A Ferteco é integrada, com sistema que inclui extração e seu escoamento por ferrovia e porto. Por isso, a Vale não a quer vender. Já o direito de preferência em Casa de Pedra é estratégico para a Vale, já que representa a possibilidade de garantir mais minério, caso a CSN amplie produção. A decisão do Cade foi tomada em 10 de agosto. A Vale recorreu à Justiça.

Em 10 de novembro, a Vale conseguiu liminar na mesma 20ª Vara. Na ocasião, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas entendeu que houve erro na votação do Cade que resultou na imposição de condições à Vale. Para ele, o Cade não poderia ter computado como voto de desempate o voto da sua presidente, Elizabeth Farina. A decisão foi tomada com o placar de três votos a três e, para o juiz, o voto de Farina não poderia ter sido de desempate. Para ele, esse voto de Farina tirou o princípio `um homem, um voto`.

Já o juiz Aguiar Barbosa concluiu de forma diferente. Para ele, o Cade agiu corretamente ao computar o voto de desempate, pois isso está previsto na Lei de Defesa da concorrência (nº 8.884). O artigo 8º da Lei prevê o `voto de qualidade` da presidente do Cade. `Sim, em caso de desempate, o presidente do Cade vota duas vezes`, disse.

Arthur Badin disse ao Valor que a estratégia da Vale de recorrer está dificultando outros julgamentos do Cade no setor mineral. Um exemplo se deu quarta-feira passada, quando os conselheiros ficaram em dúvida na hora de julgar um acordo entre Vale e Belgo para o arrendamento de uma mina.

A Vale não quis se manifestar sobre a decisão. `Não fomos notificados e só vamos nos pronunciar depois que tomarmos conhecimento da decisão`, informou a companhia por meio da assessoria. O Valor apurou que a Vale deve recorrer da decisão de ontem, pois em primeira instância cabe recurso.

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Fonte: Valor Econômico

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