Em mais um round da batalha judicial entre Light e SuperVia, a concessionária de transporte ferroviário obteve anteontem à noite uma liminar no Tribunal de Justiça que impede o corte de energia dos trens. No mesmo dia, a 6 Câmara Cível autorizara a Light a interromper o fornecimento devido à inadimplência da Supervia. A empresa anunciou que faria os primeiros cortes no sábado, mas com a nova decisão o funcionamento dos trens no fim de semana está garantido.
A disputa judicial se arrasta desde o ano passado. Em dezembro de 2005, quando a dívida da SuperVia chegou a R$ 144 milhões, as duas empresas fecharam um acordo, segundo o qual a Light não suspenderia o fornecimento de energia desde que a concessionária de trens pagasse as contas em dia a partir de janeiro deste ano. A SuperVia não pagou os meses de janeiro e fevereiro, elevando a dívida para R$ 152 milhões.
No início de abril, a Justiça emitiu um aviso de corte, estipulando prazo de 15 dias para a SuperVia pagar ao menos a dívida referente a 2006. Na véspera do fim do prazo, a concessionária obteve uma liminar suspendendo o aviso de corte. No fim de abril, a SuperVia depositou em juízo R$ 1,72 milhão referente à conta de março de 2006.
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Enquanto isso, a SuperVia aguarda intervenção do governo estadual para quitar a dívida. No último dia 26, a governadora Rosinha Garotinho enviou à Alerj projeto de lei prevendo que o estado quitará parte da dívida da SuperVia, oferecendo à Light créditos do ICMS.
O estado ofereceria R$ 30 milhões à Light em créditos, em compensação pelo atraso na entrega de trens novos. A estratégia é a mesma da que foi adotada em 2002, quando a Light cobrou da SuperVia uma dívida de R$ 30 milhões que se acumulava desde 2000. De acordo com a Alerj, o projeto não tem previsão para ser votado.
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