O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (dia 22) a medida provisória 353, que estabelece o término do processo de liquidação e extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). De acordo com o texto da MP, a União vai herdar da empresa os bens imóveis e os “direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada”, exceto os contratos de trabalho. Os funcionários da Rede serão transferidos para o quadro pessoal da Valec, estatal responsável pelas obras da Ferrovia Norte Sul. A MP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Uma outra MP (245/246), de abril de 2005, dividiu a Rede em vários órgãos federais. A medida, rejeitada pela Câmara, transferia para a União o patrimônio da empresa e repassava os equipamentos para a Valec. Já os funcionários seriam cedidos ao Geipot, onde seria criada uma diretoria de Infra-estrutura ferroviária.
A MP 353 pode ser a solução para um problema que se arrasta desde 1999, quando foi iniciado o processo de liquidação da empresa. Estima-se que a Rede custe ao Tesouro cerca de R$ 1,3 bilhão por ano e tenha uma dívida de mais de R$ 13 bilhões.
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