A Câmara analisa o Projeto de Lei 8033/10, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que regulamenta o trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos. A proposta permite a fixação, em acordo ou convenção coletiva, da jornada de trabalho e do salário mínimo dos trabalhadores que atuam na condução de trens, locomotivas e veículos leves sobre trilhos, na operação de equipamentos instalados nas vias ou nas estações e nos centros de controle operacional.
“Privilegiamos assim as características, realidades, dificuldades, fatores geográficos e culturais existentes nos estados brasileiros, que são muito diferentes, cada qual trazendo consigo peculiaridades e especificidades que não podem ser tratadas de forma genérica por qualquer diploma legal”, argumenta Mendes Ribeiro Filho.
Ainda segundo a proposta, os trabalhadores envolvidos nas atividades operacionais citadas passam a receber a denominação de metroviários, ferroviários e metroferroviários, para distingui-los daqueles envolvidos com as demais atividades das empresas do setor.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 115/07, do ex-deputado Edmilson Valentim, que também regulamenta a atividade profissional de metroviários, metroferroviários e ferroviários. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
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