TAV terá custo definido por vencedor de licitação

Com a elaboração de um novo edital, baseado em regras completamente diferentes daquelas inicialmente planejadas, o governo federal conseguiu se livrar de uma das questões mais intrigantes do projeto do trem de alta velocidade: quanto, afinal, custará o polêmico empreendimento, que pretende ligar os 511 km que separam Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas? Agora, quem terá que dar essa resposta é a iniciativa privada, que sempre criticou os estudos preliminares feitos pelo governo e que, por isso, ignorou as três tentativas da União de licitar o projeto.


Ontem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a minuta do novo edital do trem-bala. Dessa vez, afirmou o superintendente da agência, Helio Mauro França, a ANTT está convicta de que chegou ao melhor modelo de proposta.


O edital é complexo e, certamente, vai causar muito debate nas audiências públicas que, a partir de 11 de setembro, serão realizadas em Brasília, São José dos Campos (SP), Aparecida (SP), Rio de Janeiro, Barra Mansa (RJ), Campinas (SP) e São Paulo.


Durante dois anos, o governo bateu na tecla de que o trem-bala deveria ser concedido ao consórcio que apresentasse o menor custo de tarifa de passagem, um modelo que privilegiaria o usuário do transporte. O custo do projeto, no entanto, não convenceu os empresários.


Enquanto a ANTT defendia a tese de que seria possível entregar toda a infraestrutura do trem-bala por R$ 34 bilhões, as empresas afirmavam que a obra não sairia por menos de R$ 50 bilhões. Com um preço desses, não haveria como praticar tarifa tão baixa e, consequentemente, a demanda não justificaria investimento tão pesado.


Agora, o preço será definido pelas empresas. Até maio do ano que vem, a ANTT quer escolher o consórcio que será o detentor da tecnologia do trem de alta velocidade e seu operador durante os 40 anos da concessão. A principal novidade do leilão está na “fórmula” que será utilizada para escolher esse consócio.


No novo edital, o antigo critério baseado na tarifa mais baixa foi deixado de lado. O que passa a valer agora é a combinação de dois critérios. Vencerá o leilão o consórcio que se propuser a pagar o maior valor (outorga) por quilômetro percorrido, e que, simultaneamente, apresentar o menor custo estimado para a construção de todo empreendimento. Com a combinação desses dois cenários, a agência fará uma classificação técnica das propostas, chegando automaticamente àquela que for mais interessante para a União.


“Isso significa que, para disputar o projeto, a empresa terá que indicar qual é o seu custo de referência para conclusão de toda a infraestrutura”, disse o superintendente da ANTT. “Esse valor levará em conta exclusivamente a tecnologia que essa empresa utilizará, um fator que mexe diretamente com o preço total do projeto. Por isso, acreditamos em propostas bastante competitivas.”


Para se habilitarem no leilão, as empresas terão de entregar um plano detalhado de negócios e um “projeto funcional” do empreendimento. Nesses estudos estarão os custos estimados para a execução das principais obras civis do trem-bala, que deverão consumir cerca de 80% de todo o investimento necessário. O traçado do projeto vai exigir, por exemplo, a construção de aproximadamente 100 quilômetros de túneis, pontes e viadutos.


Apesar da mudança radical no edital, a ANTT conseguiu manter como regra geral o preço do teto tarifário para uma viagem em classe econômica entre São Paulo e Rio de Janeiro. O custo do quilômetro rodado poderá chegar a, no máximo, R$ 0,49. Na prática, isso significa que uma viagem entre as duas capitais não poderá ultrapassar R$ 200. É preciso ponderar, no entanto, que essa tarifa leva em conta os planos do trem-bala elaborados ainda em 2008 pela ANTT. Quando o trem de alta velocidade entrar efetivamente em operação, essa taxa será revisada pelo IPCA.


A partir de agora, as empresas interessadas em disputar o empreendimento, que pretende ser o maior projeto de infraestrutura do Brasil, terão de suar a camisa para entregar suas propostas comerciais até o dia 30 de abril de 2013 no prédio da BM&F Bovespa, no centro de São Paulo. A abertura das propostas econômicas está marcada para o dia 29 de maio.


A partir da escolha do operador do trem-bala, consórcio que terá entre seus sócios a estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a ANTT passará a trabalhar no projeto executivo de engenharia da obra, para então realizar o segundo leilão do projeto, que irá escolher o consórcio que será o construtor do empreendimento.


A partir do início das obras, esse segundo consórcio terá prazo máximo de 60 meses para concluir os trabalhos. Em 2020, diz França, o trem-bala estará totalmente em funcionamento. A previsão, no entanto, é que trechos entrem em operação antecipadamente, assim que forem entregues.


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