Ao ser lançado, Plano Nacional de Logística Integrada foi bem acolhido pelo mercado. Agora, o programa gera incertezas.
O Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias, lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff, tem o objetivo de resolver o déficit de infraestrutura na área de transportes, reduzir o custo Brasil e tornar o país mais competitivo no mercado internacional.
Além de beneficiar a atividade econômica como um todo, prepara o suporte para receber grandes eventos esportivos.
Focada em uma das áreas mais críticas no insuficiente cenário da infraestrutura brasileira, a iniciativa foi bem avaliada de início, mas, poucas semanas após o anúncio do plano, cresce a preocupação do empresariado em relação à eficácia das medidas e, principalmente, ao modo como essas concessões serão realizadas.
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Com previsão de divulgação dos primeiros editais no início do próximo ano, a expectativa agora é de que haja intensificação do diálogo entre governo e iniciativa privada para afinar os termos nos quais essas concessões vão se basear.
“Se o governo fizesse uma consulta, perceberia facilmente, por exemplo, que estudos prévios mais sólidos e redução parcial dos riscos atrairiam muito mais investidores para os projetos”, aponta Fernando Marcondes, sócio da L.O. Baptista Advogados e responsável pela área de infraestrutura do escritório.
“Era mais do que hora de acontecer o que está acontecendo porque o atraso brasileiro em infraestrutura tem mais de 40 anos”, diz Marcondes.
“Mas não podemos mais aceitar o risco de obras que são feitas a partir de licitações que privilegiam o menor preço ou são aceitas por meio de um regime diferenciado de contratação, que permite acertar um orçamento a partir de um projeto básico, que não traz informações suficientes.”
O especialista explica que, na conta final, essas medidas que aparentemente simplificam o processo licitatório trazem grande aumento do risco de a obra custar muito mais do que sua previsão inicial.
“Se o orçamento é feito com base em dados inconsistentes, certamente terá de ser revisto ao longo da construção.”
O advogado faz outra comparação: os estudos prévios para a construção da hidrelétrica de Itaipu teriam levado mais de dois anos para serem concluídos, assim foi possível avaliar o terreno, as condições geológicas e de engenharia para a obra e, em consequência, seu custo.
“Hoje os leilões de energia, por exemplo, são realizados com prazos tão curtos que não é viável levar mais do que dois ou três meses para desenvolver um estudo prévio”, diz.
“Esse péssimo tratamento da fase pré-obra inverte a lógica e deixa para depois a soma de custos com eventuais surpresas e problemas geológicos.”
Para solucionar situações semelhantes, Marcondes cita exemplos adotados na Índia e na Turquia, que criaram fundos estatais para o desenvolvimento de estudos prévios aprofundados para as obras.
Além disso, os projetos em parceria com a iniciativa privada passaram a ter garantias do governo, no sentido que, se os custos ultrapassassem a previsão de gastos, em razão de qualquer surpresa, acima de um nível predeterminado, a verba estatal poderia ser usada para complementar o orçamento.
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