Além de não manter os trilhos e dormentes adequadamente, segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em processo em andamento na Justiça Federal, a ALL (América Latina Logística) não tem, ainda, cuidado do mato que se acumula ao longo da via férrea na área urbana de Bauru.
Onde deveria haver apenas brita (pedra) e dormentes há vegetação em excesso, como poderia ser verificado ontem em vários pontos visitados pelo BOM DIA. Ou seja: além das cargas, o matagal também “trafega” por aqui.
Por conta disso, fiscais da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde constataram o matagal nos trilhos e passaram a notificar a empresa por infração ao Código Sanitário do município (Lei 3.832 de 30 de dezembro de 1994).
Autuações teriam ocorrido bem mais de uma vez, segundo confidenciou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao BOM DIA. “Foram mais de cem, pelo menos”, contabilizou.
A quantidade não foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa do município, que apontou apenas “quatro processos administrativos em andamento”.
No entanto, a concessionária seria reincidente nas autuações, segundo confirmou Agostinho. “Ela simplesmente paga as multas; Mas o problema continua”.
A manutenção da via férrea em condições de segurança operacional conforme as normas em vigor é um dever da empresa, segundo exige o contrato de concessão, assinado pela ALL.
Valores
A prefeitura informou não poder divulgar o volume total de pagamentos da concessionária por se tratar de uma empresa particular, mesmo que vinculada a um serviço público (a concessão, no caso).
Segundo a legislação municipal vigente, as multas variam de 114,50 a R$ 4.350,00, dependendo da gravidade ou da reincidência. Este último valor, aliás, é o teto desta penalidade econômica.
Em caso de não pagamento – o que, segundo o prefeito, não seria o caso da ALL –, o notificado fica passível de ações judiciais pelo município.
Insegurança
O problema é que, apesar dos supostos pagamentos das multas pela concessionária, o matagal continua do mesmo jeito: verdejante e cada vez maior.
Tanto que, em alguns pontos, interfere até na segurança da própria ferrovia. O pátio de manobras, próximo à UP (Unidade de Produção) da própria ALL, no Centro, é um dos exemplos.
Ali, o mato cresceu tanto por detrás das locomotivas elétricas desativadas, enfileiradas às dezenas, que nem a vigilância patrimonial se arrisca a aparecer para fiscalizar de perto.
Profissionais consultados pelo BOM DIA informaram que a solução é acompanhar atentamente, de longe. “É muito arriscado ir até ali. Não dá para ver quem está fazendo o quê atrás das máquinas porque o matagal não nos permite”.
A situação é a mesma no pátio de Triagem Paulista, cuja responsabilidade pela manutenção do trecho – de trilhos a capinação – também é da ALL.
Vigilantes contratados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para cuidar do que restou do patrimônio público ferroviário também temem pela própria segurança devido à falta de limpeza do local.
O matagal facilitaria a ação de ladrões que ainda se aventurarariam a invadir a área para furtarem peças de locomotivas e carros de passageiros.
ALL diz fazer a limpeza regular e culpa população por lixo em via
Apesar do matagal atual, a via permanente passaria por limpeza e capinação regular “em toda a faixa de domínio na área urbana de Bauru”, segundo informou ontem a ALL (América Latina Logística), por sua assessoria de imprensa.
A empresa salientou que o lixo existente no entorno da ferrovia é depositado pela população. “Através de campanhas (a empresa) procura conscientizar a comunidade para que esse problema não volte a acontecer”, diz.
A capinação, no entanto, quando ocorre, fica restrita apenas ao trecho de uso da ALL. A continuação do tronco oeste, que nasce no pátio da antiga estação e tem destino final em Panorama (SP), segue sem manutenção e, claro, coberto de matagal.
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