Usuário teme perder força com novo modelo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer concluir, até o fim do ano, a regulamentação do operador ferroviário, peça-chave do novo modelo de concessões. A medida é aguardada com expectativa pelo setor, incluindo os usuários de ferrovias os quais temem ter sua posição enfraquecida a partir dos leilões, em outubro. As licitações de novos trechos serão regidas por um novo modelo em que vai se separar a construção e administração da malha da operação ferroviária.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) está preocupada com o tema e o apresentou à ANTT. A preocupação refere-se à contratação de transporte nas ferrovias da Vale por meio da Valor da Logística Integrada (VLI). Criada em 2011, a VLI é a empresa da Vale responsável pelo transporte de carga geral para terceiros. O presidente-executivo da ANUT, Luis Henrique Baldez, disse que associados da entidade registram casos de transferência de responsabilidades entre a Vale, a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela mineradora, e a VLI. Baldez cita caso ocorrido este ano em que houve avaria em carga de soja transportada pela FCA. O cliente encontrou dificuldades pois, ao reclamar, teria havido discussão entre a VLI e a FCA sobre de quem seria a responsabilidade pelo incidente. A Vale disse que o caso citado pela ANUT não procede. “A FCA é uma subsidiária da VLI, não existem posições divergentes entre elas.”

Baldez disse que, pelo modelo atual do setor, a relação contratual dos clientes é com os concessionários das ferrovias e não com um operador, como é o caso da VLI. O receio é que o novo modelo, ao impulsionar o surgimento de outras “VLIs”, tire força dos usuários. A lógica é de que a situação existente hoje entre Vale e VLI pode se exacerbar envolvendo outros agentes no novo modelo, baseado no livre acesso dos operadores aos trilhos. As ferrovias serão construídas e administradas por empresas privadas via contratos de concessão. Quando a ferrovia estiver pronta, a estatal Valec vai comprar capacidade e ofertá-la ao mercado. Vários operadores poderão transitar em uma via e contratarão carga com os usuários. Baldez disse que há risco de o usuário ficar na ponta da linha, sem saber quem é o seu interlocutor. No modelo atual, há monopólio uma vez que o concessionário também opera os trens.

Em nota, a Vale disse que a VLI é um operador de transporte mutimodal devidamente autorizado pela ANTT. Afirmou que nessa condição a VLI vai atuar normalmente dentro do novo modelo regulatório criado pela ANTT. “Assim, a FCA e a FNS [Ferrovia Norte-Sul, da Vale] continuam sendo concessionárias reguladas pela ANTT e cumprem todas as obrigações contratuais e regulatórias, independente de quem seja sua controladora.”

Segundo a Vale, a VLI também possui contrato de prestação de serviços que estabelece as condições para transporte de cargas em suas concessões (Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro de Carajás). “Este contrato foi apresentado à ANTT, que o analisou e, após a incorporação de sugestões, emitiu sua anuência”, disse a Vale.

Carlos Nascimento, diretor da ANTT, afirmou que qualquer tentativa do concessionário de se eximir de responsabilidade é inócua perante a agência uma vez que ele é o responsável pela prestação de serviços de transporte em sua malha. Ele confirmou que a agência espera concluir a regulamentação do operador ferroviário até o fim do ano. Nascimento acrescentou que esta semana a agência encaminha ao Tribunal de Contas da União (TCU) o edital da ferrovia entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), trecho que vai inaugurar as concessões pelo novo modelo. Rodrigo Vilaça, presidente-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), disse que a regulamentação do operador ferroviário é importante e faz parte da agenda futura, mas tem de ser feita com cuidado para não passar por retificação.