O presidente Michel Temer deve vetar uma mudança nas regras
do setor elétrico que protege a indústria de carvão mineral no Sul do País.
Vista com maus olhos por ambientalistas, a medida dá incentivo às usinas para
que mantenham a exploração de minas com carvão mineral de má qualidade e baixa
eficiência energética. A mudança foi feita por emenda à medida provisória (MP)
735 e já foi aprovada pelo Congresso.
O veto também foi recomendado pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e tem apoio dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia,
apesar da pressão contrária da bancada de parlamentares de Santa Catarina. A
emenda cria um programa de modernização do parque de termelétricas no País,
trocando estruturas antigas por máquinas mais modernas. Porém, obriga o governo
a manter a compra de um volume mínimo de carvão pouco eficiente e que produz
uma grande quantidade de cinzas.
De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas do MMA,
Everton Lucero, essa emenda está em “descompasso total” com o Acordo de Paris,
por meio do qual o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases
poluentes em 37% até 2025. O acordo foi assinado pelo governo e ratificado pelo
Congresso neste ano. “A principal fonte de emissões de gases causadores dos
efeitos estufa no mundo é a queima de combustíveis fósseis como petróleo e
carvão”, afirmou Lucero. Ele ainda destacou que o carvão das minas de Santa
Catarina e Rio Grande do Sul é conhecido por ter baixa qualidade.
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“Não se justifica incluir um programa de promoção de energia
a carvão numa Medida Provisória que não tem essa finalidade”, avaliou. Para
ele, somente o Poder Executivo tem competência par.
Atualmente, os brasileiros já pagam um encargo, que é
incluído na conta de luz, responsável por pagar 100% do carvão explorado pelas
usinas térmicas mais antigas. Estima-se que esse subsídio à indústria custará
R$ 906 milhões aos consumidores neste ano. O acordo era que o benefício fosse
encerrado em 2027, mas o lobby da indústria se antecipou a esse prazo e
convenceu os parlamentares a garantir que o benefício fosse mantido – agora, de
forma indireta, através de leilões para contratação exclusiva do carvão
retirado dessas áreas.
O presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral
(ABCM), Luiz Fernando Zancan, que tem feito peregrinação nos gabinetes de
Brasília para tentar manter o texto, diz que a retirada da emenda “sela o
destino da indústria do carvão”. Nas suas contas, o programa traria R$ 5 bilhões
em investimentos.
“Isso inviabiliza o setor, impede renovação e transforma as
regiões mais pobres do sul de Santa Catarina em um deserto econômico”,
acrescentou Zancan.
Internamente, o governo reconhece que a indústria é
poluente, mas também é fonte de energia barata. O problema é que a emenda
beneficia jazidas ineficientes e com baixo potencial energético.
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