O atraso na homologação das delações premiadas de 77 executivos e acionistas da Odebrecht, após a morte de Teori Zavascki, o relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, não preocupa a empresa, de acordo com pessoas próximas ao comando do conglomerado.
Para a garantia da sobrevivência do grupo, o essencial é a homologação do acordo de leniência com o Ministério Público Federal, que tramita em Curitiba e deve ser homologado no próximo mês pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal.
Na última sexta, o anexo com o texto integral do acordo de leniência foi tornado público pela Justiça Federal, em uma manifestação do Ministério Público em ação popular que é movida contra a empresa. A homologação, contudo, ainda não foi feita.
Com o acordo de leniência, a Odebrecht poderá voltar a contratar com o poder público e destravará a venda de ativos.
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Inicialmente a expectativa é que a colaboração das pessoas físicas andasse mais rápido, já que Teori havia decidido interromper suas férias para autorizar procedimentos que acelerariam a homologação.
Com a necessidade de se escolher outro relator, a expectativa é que o acordo envolvendo a pessoa jurídica, nas mãos de Moro, seja a novidade a marcar o mês de fevereiro, na visão da cúpula da Odebrecht, de acordo com relatos.
Segundo comentaram integrantes da empresa a interlocutores, para a estratégia de recuperação do conglomerado é indiferente a manutenção do sigilo sobre os depoimentos ou a sua divulgação, como seria a intenção de Teori. Não se acredita na hipótese de reversão da homologação das delações.
A decisão deve ocorrer esta semana. A presidente do STF, Carmen Lúcia, não apenas deve redistribuir o processo para outro integrante da corte como deve fazer isso antes do presidente Michel Temer nomear o novo ministro do Supremo. A crença predominante é que a homologação das delações premiadas poderia demorar até dois meses.
O efeito mais relevante de um atraso da homologação das delações é o adiamento do início da pena de Emilio Odebrecht, o principal acionista. Odebrecht cumprirá quatro anos, sendo dois de regime semi-aberto com prisão domiciliar e os outros dois em regime aberto.
Pelo acordo, a sentença começa a ser executada dois anos depois da homologação, tempo em que seria concluída a reestruturação do grupo e implementado os compromissos assumidos.
Umas das 34 cláusulas que compõem o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) em 1° de dezembro de 2016 estabelece que o grupo deverá priorizar o pagamento da multa prevista no acordo, antes de quitar outros passivos financeiros.
“A colaboradora fará a gestão dos seus passivos financeiros de forma a assegurar a manutenção ou o aprimoramento da sua capacidade financeira para adimplir, de forma prioritária, com as obrigações de natureza previstas neste acordo”, estabelece a cláusula 27 do contrato.
Segundo a cláusula sétima, a somatória das parcelas do valor global do acordo assinado pela Odebrecht implicará em pagamento de valor estimado em R$ 8,512 bilhões, ou cerca de US$ 2,6 bilhões.
Ainda segundo o texto do acordo, “os valores que serão disponibilizados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América e à Procuradoria-Geral da Suíça serão distribuídos conforme determinação do Ministério Público Federal em conjunto com tais autoridades”.
O entendimento prevê que a parcela que caberá aos Estados Unidos será paga até 30 de junho deste ano. O valor devido à Suíça já começou a ser parcialmente pago, em francos suíços, pela apropriação de valores da Odebrecht apreendidos na Suíça.
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