União discute expansão da malha com TCU

O governo iniciou conversas com o Tribunal de Contas da
União (TCU) e com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar eventuais
bloqueios à modelagem que visa ampliar a malha ferroviária no país. A ideia no
Palácio do Planalto é esclarecer antecipadamente os órgãos de controle sobre a
estratégia de negociar a construção de obras em ferrovias como contrapartida à
prorrogação antecipada de contratos das atuais concessionárias.

Cinco empresas estão pedindo a renovação de suas concessões,
que vencem na próxima década, por mais 30 anos: Rumo Malha Paulista, MRS
Logística, Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), Estrada de Ferro Carajás
(EFC) e Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

O governo quer obras calculadas preliminarmente em R$ 25
bilhões em troca das extensões contratuais. Pelo menos cinco grandes obras
foram definidas como absolutamente prioritárias: o Ferroanel de São Paulo, o
contorno ferroviário de Belo Horizonte (MG), um ramal da Vitória-Minas em
direção ao futuro Porto Central do Espírito Santo, o trecho Rio-Porto do Açu
(RJ) e uma ferrovia de 383 quilômetros entre os municípios de Água Boa (MT) e
Campinorte (GO) – que ajudaria no escoamento da safra de grãos na região
Centro-Oeste e se conectaria com a Norte-Sul.

Depois de construídos diretamente pelas concessionárias e
sem a necessidade de gasto público, esses novos trechos ferroviários serão
leiloados para definir seus futuros operadores. Com isso, o governo pretende
ainda obter novos recursos por meio da outorga estabelecida nos leilões.

Se esse plano for destravado, a expectativa é colocar em
marcha a maior onda de investimentos no setor em décadas. Para isso, entretanto,
o governo considera importante não enfrentar impedimentos do TCU e do MPF para
poder dar início às obras em 2018.

Nos bastidores, interlocutores dos órgãos de controle
apontam uma ressalva que surgiu como primeira impressão. Algumas autoridades
responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das concessões levantam a
seguinte dúvida: se a MRS assumir o compromisso de erguer o Ferroanel de São
Paulo como contrapartida à sua renovação contratual, e definir que essa obra
custará R$ 3 bilhões, qual garantia vai ter o governo de que uma licitação com
ampla concorrência não permitiria construir o mesmo trecho por R$ 2 bilhões?

Para mitigar os riscos de sobrepreço, a intenção do governo
é desenvolver projetos básicos de engenharia e pedir ao TCU um acompanhamento
rigoroso dos preços. A estatal Valec já tem o projeto básico pronto do trecho
Água Boa-Campinorte, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) faz os estudos
de engenharia e o licenciamento ambiental do Ferroanel com o governo de São
Paulo, a Vale está trabalhando no projeto do ramal que sai da EFVM e vai para o
Porto Central.

Para o governo, a solução desenhada permite o avanço da
malha ferroviária sem nenhum tipo de gasto público e com mecanismos mais ágeis
de execução das obras, sob responsabilidade do setor privado. Se as
concessionárias que tiveram contratos prorrogados atrasarem a entrega das obras
assumidas como contrapartida, elas poderão enfrentar processos de caducidade
das concessões. “É preciso pensar fora da caixinha”, diz uma autoridade
da área de transportes que participa das discussões.