Governo conta com concessões para cobrir rombo no Orçamento

Mesmo com questionamentos judiciais e indefinições de
regras, o governo não tem um plano caso haja frustração nas receitas esperadas
com concessões neste ano, admitiu nesta quarta-feira, 26, a secretária do
Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, não há estudos de novos
aumentos de impostos para cobrir o eventual buraco que será deixado caso
leilões de energia e petróleo não ocorram. A expectativa do governo é arrecadar
R$ 25,7 bilhões com concessões em 2017. “É fazer acontecer”, afirmou.

Ao divulgar hoje o maior rombo semestral da história, Ana
Paula repetiu várias vezes que o compromisso da equipe econômica é manter a
meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, e que não está em
discussão alterá-la.

Em um momento em que aumenta a pressão sobre o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, por causa do aperto fiscal, a secretária disse
ainda que a equipe está “firme e coesa”. “Temos confiança muito grande no
ministro Meirelles na condução desse processo.”

Em junho, o governo central, que inclui as contas do Tesouro
Nacional, do INSS e do Banco Central, apresentou déficit de R$ 19,798 bilhões,
valor que chegou a R$ 56,092 bilhões no primeiro semestre. Os dois valores são
os piores resultados da série histórica, iniciada em 1997.

O resultado negativo aumentou 48% no primeiro semestre, já
descontada a inflação, o que é explicado sobretudo pela antecipação de
pagamento de precatórios, que geralmente ocorria no fim do ano. Precatórios são
pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação
definitiva. Em maio e junho, o governo desembolsou R$ 20,3 bilhões para quitar
precatórios, R$ 2,2 bilhões a mais que no mesmo período de 2016. A antecipação
foi feita para reduzir as despesas com juros, já que os valores devidos eram
corrigidos ao longo do ano.

Imbróglio. Dos R$ 25,7 bilhões esperados com as concessões,
R$ 11 bilhões virão do leilão de hidrelétricas que são alvo de disputa
judicial. A secretária acredita em uma decisão favorável em relação às usinas
da Cemig em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo federal entende que a concessão se encerra neste
ano e quer colocá-las em leilão novamente em setembro, mas a empresa recorreu
ao STF, que deverá julgar o processo em agosto. “Vamos viabilizar o leilão da
Cemig”, afirmou a secretária.

 

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