Juiz dá 3 dias para governo e consórcio se manifestarem sobre exigências dos MPs sobre o VLT

O juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso,
deu três dias de prazo para que governo e Consórcio VLT atendam as exigências
dos ministérios público Federal e Estadual ou entrem em acordo com essas
instituições a respeito da retomada da implantação do Veículo Leve sobre
Trilhos na Grande Cuiabá. A decisão é dessa quarta-feira (19). O MPF e o MPE
haviam se manifestado contrários ao acordo feito entre o estado e as empresas
para que as obras do modal de transporte, paradas desde dezembro de 2014, tivessem
reinício.

O governo disse que vai cumprir a decisão. “Em três
dias temos condições de elaborar um documento, que estamos chamando de uma
segunda versão do acordo, que tenha condições de atender a várias recomendações
que o Ministério Público faz”, disse Rogério Gallo, procurador-geral do estado.
Ao G1, o Consórcio VLT disse que não vai se posicionar sobre o assunto por
enquanto.

O Veículo Leve sobre Trilhos já custou pouco mais de R$ 1
bilhão aos cofres públicos. O acordo para a retomada das obras foi firmado pelo
governo com o consórcio em março deste ano, mas precisa ser homologado pela
Justiça para ser colocado em prática.

Na decisão, o magistrado disse que não existe a
possibilidade de que o entendimento entre o governo e o consórcio VLT seja homologado
porque a proposta sequer existe sem que haja consentimento do MPE e do MPF, já
que são parte do processo.

“Nesse sentido, diante da longa espera pela composição
amigável do litígio objeto dos autos, neste momento, é cediço instar,
novamente, o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, a
fim de que se manifestem, concreta, conclusiva e definitivamente, sobre a
viabilidade de adequação das condições e obrigações firmadas na minuta de
acordo às modificações apontadas pelos Ministérios Públicos Federal e
Estadual”, disse o magistrado na decisão.

O juiz determinou que governo e consórcio VLT se manifestem,
em até três dias, sobre a possibilidade de adequação dos termos do acordo às
condições e alterações propostas pelo MPF e MPE.

Em petição protocolada no dia 14 de julho na Justiça
Federal, o MPF e o MPF afirmaram que o governo do estado e o Consórcio VLT não
corrigiram nem deram respostas às irregularidades e vícios apontados pelos
órgãos no acordo.

 

Acordo e divergências

 

Pelo entendimento entre governo e consórcio, as obras
deveriam ter sido retomadas em maio deste ano, com previsão de entrega em dois
anos. Conforme o acordo, o poder público deverá pagar mais R$ 922 milhões pela
obra. O metrô de superfície foi licitado por RDC (Regime Diferenciado de
Contratação) em R$ 1,477 bilhão.

Um dos pontos questionados pelos MPS é sobre esse prazo de
24 meses. Uma auditoria no valor de R$ 3,8 milhões feita por empresa contratada
pelo governo apontou que 19 meses seriam suficientes para a finalização da
obra. Outra divergência está no valor a ser pago. Essa mesma auditoria disse
que seriam precisos R$ 922,7 milhões para a implantação, mas o relatório
apontava aproximadamente R$ 600 milhões.

Para os MPs, entre os valores apontados pelo governo, R$ 529
milhões não precisariam de verificações adicionais para serem incluídos no
acordo. Outros R$ 272 milhões ainda precisam ter gastos comprovados e R$ 119
milhões aguardam análise jurídica.

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