Temer propõe criação de agência e novas regras para setor de mineração

O presidente Michel Temer anunciará nesta terça-feira (25)
um novo marco regulatório para o setor da mineração, que incluirá mudanças nas
alíquotas dos royalties de exploração de minerais.

As novas regras, que serão anunciadas em evento no Palácio
do Planalto, serão instituídas por decreto presidencial e por três medidas
provisórias.

Em 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff enviou um projeto de
lei sobre o tema, mas ele não avançou no Poder Legislativo.

O presidente irá estipular uma alíquota que irá variar de 2%
a 4%, dependendo da cotação internacional do minério e do volume produzido. A
proposta é que, embora os percentuais sofram mudanças, não ocorram modificações
na divisão dos recursos com as unidades da Federação.

A previsão é de que as mudanças gerem um aumento de 15% na
arrecadação federal, proporcionando uma receita extra de R$ 1,5 bilhão.

O Palácio do Planalto, que discute desde março as novas
regras, também criará a ANM (Agência Nacional da Mineração), que substituirá o
DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e atuará como um órgão
regulador.

As medidas ainda irão alterar as regras de licenças
ambientais e de fiscalização do setor, reclassificando e atualizando 20 itens
do atual código de mineração para destravar investimentos privados. Elas também
acabarão com o Renca (Reserva Nacional do Cobre), criado em 1984.

Em outubro, a pasta havia informado que o objetivo era
atrair novos investimentos para o setor de mineração.

Segundo ela, a ideia era criar uma espécie de calendário de
oferta de áreas para mineração, disponibilizando ao mercado concessões que
estão hoje paradas por razões burocráticas ou perda de interesse dos
investidores.