Governo anuncia 57 privatizações e confirma concessão de Congonhas

O governo federal confirmou, nesta quarta-feira, um pacote
de 57 projetos que serão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. Além da
privatização da Eletrobras, na tentativa de estimular a economia e obter
receitas para ajudar a fechar as contas públicas, estão na lista 14 aeroportos,
onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais
portuários, rodovias, empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas
do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas.

O governo federal também decidiu vender, até o fim do ano
que vem, a Casa da Moeda, com sede no Rio, até o fim de 2018. A empresa é
responsável pela produção de notas de dinheiro e de passaportes.

O governo confirmou ainda a decisão de privatizar o
aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Além disso, vai vender a participação da
Infraero (de 49%) nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins.
Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de
compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se
tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário. A
expectativa é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões, no mínimo, à vista, com a
concessão de Congonhas em 2018.

Também estão na lista para a concessão os aeroportos de
Vitória (ES), Macaé (RJ), Campina Grande (PB), Maceió (AL), João Pessoa (PB),
Aracaju (SE), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Várzea Grande (MT),
Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT), Sinop (MT) e Barra do Garça (MT). A
previsão é conceder esses aeroportos até o terceiro trimestre de 2018.

Ao anunciar as inclusão dos projetos, o governo informou que
espera investimentos privados de pelo menos R$ 44 bilhões com as concessões,
sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Moreira Franco, destacou que o objetivo do governo com as concessões e
privatizações é gerar emprego e renda e melhorar a qualidade do serviço prestado
ao usuário e não apenas de arrecadação.

— O objetivo também é garantir a qualidade do serviço
prestado — disse o ministro.

Também serão confirmadas as três rodadas de licitação de
petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres — um investimento total
de R$ 12 bilhões.

Outra novidade da carteira de projetos é a licitação de 11
lotes de linhas de transmissão de energia elétrica em nove estados (Bahia,
Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas
Gerais e Tocantins) — um investimento estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos.
O leilão está previsto para dezembro de 2018.

O governo também decidiu relicitar a rodovia BR-153, no
trecho entre Goiás e Tocantins. Essa rodovia estava nas mãos do Grupo Galvão,
da Galvão Engenharia, e teve a concessão cassada. Além disso o governo vai
conceder a BR-364, no trecho entre Mato Grosso e Rondônia. Os investimentos nas
duas estradas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos,
beneficiando, sobretudo, o setor do agronegócio. A expectativa é realizar esses
leilões até o fim do próximo ano.

Além disso, serão licitados 15 terminais nos portos de
Belém, Vila do Conde (PA), Paranaguá e Vitória. O governo também definiu novos
parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha), da Caixa Econômica Federal. O
banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão por um prazo de 30
anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda.

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