‘Pacote de concessões foi um reembrulho’

Para a economista e advogada Elena Landau, coordenadora do
programa nacional de desestatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, o
pacote de concessões anunciado pelo governo federal na semana passada tem
outorgas demais e privatizações de menos – apenas a Eletrobrás e a Casa da
Moeda.

“Em um País que tem 158 estatais, não é possível que não se
encontre venda de ativos”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Para ela,
o pacote foi praticamente “um reembrulho” de medidas anteriores. Disse ainda
que, “infelizmente”, não existe a privatização desvinculada da questão fiscal,
ou seja, as vendas de ativos ocorrem para cobrir rombos nas contas públicas. No
entanto, os efeitos dessa desestatização são positivos, pois reduzem o peso do
Estado e beneficiam o consumidor, com a melhor qualidade dos serviços.

Como a sra. avalia o pacote de desestatização apresentado
pelo governo na semana passada?

Eu sou sempre a favor da privatização, porque a cada dia
fica mais evidente que o tamanho do Estado não cabe dentro do nosso Orçamento.
Esse pacote, na realidade são 57 iniciativas, mas de novidade, de venda de
ativos, é muito pouco. Tem a Casa da Moeda e alguns aeroportos que não estavam
na lista inicial. Tem rodovias e ferrovias que estavam previstas. Você teve um
reembrulho do pacote. Tem linhas de transmissão que já estavam previstas, tinha
já a boa notícia do leilão do pré-sal, que é anterior. Tirando a Eletrobrás,
tem pouca venda de empresa estatal e muita outorga. Em um País que tem 158
estatais, não é possível que não se encontre venda de ativos. A venda de ativos
é importante porque gera efeitos mais permanentes ao Tesouro. Além de reduzir
permanentemente os empregados do setor público. Importante é fazer bem feito,
porque privatização não é só para arrecadar dinheiro, é para melhorar a vida do
consumidor, a qualidade do serviço, reduzir o peso do Estado.

Mas o governo olhou a questão do déficit nas contas
públicas, ou esses benefícios?

Privatização nenhum governo gosta de fazer. Há 20 anos não
se vende um ativo no Brasil, e os governos Lula e Dilma fizeram muita venda de
concessão. Eu acho que não existe governo que faça privatização que não esteja
vinculada à questão fiscal. Infelizmente. Minha posição sobre privatização
também é fiscal, mas de longo prazo. Ajudar o Estado definitivamente. Então, o
fato de ter uma visão fiscal (no pacote anunciado) não me incomoda muito, mas o
gasto corrente é complicado se você está vendendo o ativo, porque não vai ter
duas ou três Eletrobrás para vender.

A sra. e outros economistas ligados ao PSDB (Gustavo Franco,
Edmar Bacha e Luiz Roberto Cunha) enviaram uma carta ao senador Tasso
Jereissati cobrando uma refundação programática e ética do partido, além da
entrega de ministérios no governo e uma convenção este mês para renovar a
direção. Houve alguma decisão?

Temos muita confiança na condução do Tasso. A gente ia sair,
mas quando percebeu que ele poderia melhorar os rumos do partido, a gente
apostou no Tasso. A convenção nacional será em dezembro, após as convenções
municipais e estaduais. Então essa data (agosto) ficou superada. O importante
não é a data, o importante é: o PSDB vai voltar aos compromissos de origem,
ético? Vai defender uma economia mais liberal e adequada? Vai ser mais fiel a
um programa? Divergência em um partido é normal, não tem problema nenhum. O
problema é o racha sobre a visão do Estado, sobre a visão de fazer política,
sobre a visão da reforma da Previdência. Aí são pilares e coisas que têm de
ficar muito claros.

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