TRF nega liminar da Tiisa e mantém bloqueio por obras da Norte-Sul

Uma das construtoras da Ferrovia Norte-Sul, a empresa Tiisa
Infraestrutura e Investimentos sofreu mais um revés na Justiça. O desembargador
Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou liminar e
manteve bloqueados R$ 56 milhões da empresa devido a irregularidades apontadas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF)
na construção de um trecho da ferrovia.

A Tiisa é uma sociedade entre a Triunfo Holding de
Construções e o Banco Fibra, que entrou na sociedade em 2015 por meio da adjudicação
de ações que pertenciam à empresa Iesa, antiga sócia.

Em 2010 a Tiisa venceu uma licitação da Valec para
construção de um lote de 141 quilômetros, até hoje inacabado. Esse trecho
integra os 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul entre Estrela d’Oeste (SP) e
Porto Nacional (TO) que serão transferidos à iniciativa privada. O leilão para
subconcessão da Ferrovia Norte-Sul – a concessão é da estatal Valec – está
previsto para fevereiro de 2018. Ontem aconteceu em Brasília uma das audiências
públicas para recebimento das contribuições antes do lançamento do edital.

O valor do bloqueio refere-se ao que em princípio a Valec
teria pago a mais em benefício da Tiisa. Segundo o MPF, a obra foi paralisada
em maio de 2016, apesar de já terem sido concluídos 93,86% do trecho.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalha
com o cenário de que o trecho será concluído pela Valec antes da assinatura do
contrato de subconcessão da ferrovia. Caso haja algum imprevisto, isso não será
motivo para o subconcessionário deixar de assumir o trecho, informou a agência
por e-mail. Mas se houver problemas, na assunção do contrato a ANTT dará um
prazo para a Valec concluir a obra. Se a Valec não entregar dentro desse
cronograma, estarão previstos no contrato mecanismos de reequilíbrio, conforme
a ANTT.

O trecho a cargo da Tiisa fica entre a ponte sobre o rio
Arantes (MG) e a cidade de Estrela d’Oeste, na região de Jales. O valor inicial
do contrato era de R$ 433,98 milhões, com prazo de conclusão de dois anos. O
MPF considera que devido a diversas irregularidades no projeto básico da
licitação, a ineficiências no cumprimento do contrato e à gestão temerária do
empreendimento foram assinados 11 aditivos. Isso gerou um aumento superior a R$
106,83 milhões à obra, no limite legal de 25%. Ainda, o prazo original de
conclusão previsto para dezembro de 2012 estourou em mais de quatro anos.

A fiscalização do TCU e o laudo técnico de engenharia
realizado pelo MPF concluíram que houve prejuízos ao patrimônio público, com a
caracterização de sobrepreço e superfaturamento.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo
procurador da República José Rubens Plates. Na ação, ele sustenta que o
contrato está trazendo prejuízo ao patrimônio público.

Como seria a maior beneficiária dos atos de improbidade
administrativa, a Tiisa sofreu o bloqueio, mas ex-servidores da Valec e
diretores da empresa também tiveram decretada a indisponibilidade de bens.

Conforme a decisão do Tribunal, a ação do MPF em Jales
esclareceu os fundamentos pelos quais os réus foram acusados “e que a obra
foi proposta e executada fora dos mínimos padrões técnicos e financeiros”,
não havendo, por ora, algo a ser modificado na decisão judicial.

A decisão do Tribunal é de julho e a Tiisa interpôs recurso.
Por e-mail, a empresa informou ao Valor que as alegações do MPF “são
infundadas”. Destacou que o MPF não apontou “concretamente indício de
autoria, materialidade ou dolo na suposta conduta lesiva da Tiisa”; que a
empresa não contribuiu para a elaboração do projeto básico, concebido pela
Valec, mas estava vinculada a ele, por ser a vencedora da licitação.

Informou ainda que o MPF reconheceu que o acréscimo do custo
da obra não ultrapassou o teto legal de 25% previsto na Lei de Licitações e que
os indícios de sobrepreço ou superfaturamento foram objeto de análise pelo TCU,
“que ratificou os valores praticados no certame”. Por fim, rechaçou
que a obra esteja paralisada, “pois, por solicitação da Valec, o ritmo foi
reduzido e não paralisado”.

Também por e-mail, a Valec informou que a construção da
ferrovia não está judicializada “e a obra segue sendo executada, estando
hoje com pregresso físico em 93% do trecho Ouro Verde – Estrela d’Oeste”.

A ferrovia Norte-Sul será concessionada na modalidade de
maior valor de outorga a partir do mínimo de R$ 1,679 bilhão. Há grupos russos,
americanos, chineses e atuais concessionários brasileiros de ferrovia
interessados no projeto – o próximo do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI) a ir a leilão. O projeto prevê investimento de R$ 2,76 bilhões, a maior
parte em material rodante.