Governo lançará concessão de curto prazo para manutenção de rodovias

Com o Orçamento cada vez mais restritivo e dificuldades para
manter as condições da malha rodoviária federal, o governo pretende anunciar,
em até 60 dias, uma nova modalidade de concessão, batizada de Gestão Integrada
de Rodovias (GIR). Serão contratos mais curtos, com duração de dez anos (no
modelo tradicional, o prazo é de 30 anos) e que vão abranger estradas que não
demandam grandes investimentos, como duplicação de pistas. Os novos
concessionários terão a obrigação de tapar buracos, cortar o mato, manter a
sinalização, fazer pequenas obras, como terceira faixa, alargamento, travessia
urbana para aumentar a capacidade e conservar as condições da via. Em
compensação, o usuário passará a pagar pedágio.

As rodovias a serem concedidas na nova modalidade serão
licitadas e, diferentemente do modelo tradicional, o critério do leilão não
será a menor tarifa. O governo quer fixar um valor de pedágio para todo o país,
de forma que os trechos mais rentáveis, com volume elevado de veículos ajude a
manter os deficitários. Para isso, será criada uma espécie de fundo que não
estaria sujeito aos cortes orçamentários da União — uma Conta de
Desenvolvimento Rodoviário (CDR), como já funciona no setor elétrico, que vai
receber uma parte das receitas com tarifas auferidas nessas novas concessões.

 

Proposta de R$ 5 a
cada cem quilômetros

 

A tarifa geral ainda não está definida, mas um número que
chegou a ser discutido foi de R$ 5 a cada cem quilômetros. Este valor pode ser
considerado elevado para rodovias lucrativas, nas quais o concessionário
poderia cobrar R$ 1, por exemplo, para cobrir todo o seu custo econômico. Mas
seria insuficiente para manter os trechos deficitários, com baixo volume de
tráfego. A diferença de R$ 4 seria repassada para a CDR.

De acordo com dados do Ministério dos Transportes, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem sob sua
responsabilidade 50 mil quilômetros de estradas em todo o país. Pelos planos do
governo, 20 mil quilômetros poderão ser concedidos dentro da nova modalidade.

A lista ainda está em discussão e vai levar em conta
rodovias importantes para o escoamento da produção, com movimento alto de
caminhões. Entre elas, a BR-262 (Mato Grosso do Sul); BR-163 (entre Mato Grosso
e Pará); BR-364 (no oeste de Mato Grosso); BR-262 e BR-267 (Mato Grosso do Sul)
e BR-155 (Pará), entre outras.

Durante a abertura do 10º Congresso da Associação Brasileira
de Concessões Rodoviárias (ABCR), o ministro dos Transportes, Maurício
Quintella, destacou que o Orçamento da União vai continuar cada vez mais
apertado. Isso, segundo ele, pode levar a uma deterioração das condições das
estradas do país, diante da escassez de recursos.

— O Brasil nunca precisou tanto da parceria com o setor
privado — disse o ministro.

Quintella afirmou que o modelo de concessões vai estimular
novos nichos de mercado e a entrada de pequenas construtoras. Serão licitados
trechos mais curtos, de até 300 quilômetros, visando à eficiência e à qualidade
do serviço prestado aos usuários.

 

Risco de paralisação
de obras

 

O secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos
Transportes, Dino Antunes Dias Batista, explicou que o novo modelo nasceu da
necessidade de mudança na forma de o Dnit operar, além da restrição
orçamentária da União. Segundo ele, o órgão atua de forma dispersa e tem
acordos com várias empresas para realizar diversas atividades em um mesmo
trecho, como, por exemplo, um contrato para tapar buracos, outro para cortar o
mato, outro para recuperar o asfalto, outro para melhorar a sinalização da via.
Agora, destacou, haverá um único concessionário para fazer tudo isso:

— Na maioria das rodovias, o usuário não paga pedágio. Mas é
preciso deixar claro que quem arca com o custo é o contribuinte.

Ele disse que ainda não está decidido quem será o
responsável pela administração dos novos contratos, que deve ficar a cargo do
próprio Dnit. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continuará
responsável pelas concessões tradicionais — que seguirão existindo para as
estradas que necessitam de investimentos pesados. Duas rodovias que passam pelo
Rio (Nova Dutra e Concer), por exemplo, serão concedidas no modelo tradicional.
Os contratos delas vencem em 2021, e havia intenção do governo em renová-los,
mas a decisão foi por uma nova licitação.

O ministro mencionou, ainda, que a malha nas mãos do Dnit é
muito extensa, apenas 9,4 mil quilômetros estão concedidos ao setor privado.
Depois do corte orçamentário, explicou, o órgão recebeu neste ano R$ 7 bilhões
para pavimentar novas estradas e fazer a manutenção do asfalto existente nas
rodovias. Ele mencionou que os contratos do Dnit com os prestadores de serviço
estão em dia, mas que as obras correm risco de serem paralisadas se o
Ministério do Planejamento não liberar pelo menos mais R$ 4 bilhões entre
setembro e outubro.

— Com a mudança na meta, acreditamos que isso será possível
— destacou.

Com menos recursos, o Dnit passou a priorizar a
manutenção das rodovias, obras com alto índice de execução em vias usadas para
o escoamento da produção. No evento, o ministro confirmou que será editada
nesta semana uma medida provisória que vai permitir aos concessionários de
contratos antigos ampliar de cinco anos para 14 anos o prazo de duplicação das
pistas. O investimento também será condicionado ao volume de tráfego na via. Em
contrapartida, o operador terá o prazo do contrato reduzido ou terá de baixar o
valor da tarifa.