MPF investiga leilão do Tecon Santos, em 1997

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo investiga
supostas irregularidades no leilão para arrendamento do Tecon Santos, em 1997,
vencido pelo consórcio Santos Brasil. O inquérito civil foi aberto após uma
denúncia anônima que traz um vídeo com declarações de Arthur Joaquim de Carvalho,
ex-sócio do Grupo Opportunity, contando ter cometido fraude na formação do
consórcio. Localizado no porto de Santos, o Tecon Santos tornou-se em pouco
tempo um dos maiores e mais eficientes terminais de contêineres do país.

Segundo Carvalho, foi montada uma estrutura para que o grupo
Libra, empresa de operação portuária, entrasse oculto no consórcio, por meio de
um fundo de investimento do Opportunity. Para o procurador-chefe da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, isso
violaria o edital da licitação, o que pode resultar na nulidade do leilão. O
consórcio vencedor do leilão era composto por Opportunity Leste, 525
Participações S/A, Multiterminais Alfandegados, Previ, e Sistel.

O edital para o leilão de arrendamento do Tecon traz uma
cláusula vedando a participação de titular de ação do capital votante de outra
Sociedade de Propósito Específico (SEP) constituída para executar contrato de
arrendamento de terminal de contêineres em Santos. Em 1997, ano do leilão, o grupo
Libra já explorava no cais santista o Terminal 37, para movimentação de
contêineres, arrematado em 1995.

Mas o grupo Libra demonstrou interesse na época pela
concorrência. Conforme uma análise da Secretaria de Controle Interno da
Secretaria de Governo da Presidência da República, há registros de que a
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o
porto, foi questionada no âmbito da comissão de licitação se a Libra-Linhas
Brasileiras de Navegação poderia participar do leilão.

“O diretor de gestão portuária da Codesp à época
afirmou que o Terminal 37 não se enquadrava na situação de cais e área
contígua, motivo pelo qual inexistia qualquer impedimento à participação do
Terminal 37 (Libra) no leilão”, diz documento ao qual o Valor teve acesso.
Nele, o órgão analisa a denúncia de supostas irregularidades levantadas pelo
vídeo do ex-sócio do Opportunity.

O grupo Libra solicitou a confirmação formal deste
entendimento por parte da Codesp. Contudo, nos autos, “não se encontra
cópia da resposta enviada pela Codesp à Libra”, diz a nota técnica do
órgão.

Ao analisar a constituição acionária do consórcio que venceu
o leilão do Tecon, o auditor sustentou que a Libra não faz parte do quadro
societário de nenhuma das pessoas jurídicas que compõem a SPE Santos Brasil,
vencedora. E que, diante da impossibilidade de comprovação da suposta
irregularidade por meio da análise documental, a apuração da auditoria
encontrava-se “exaurida”, sugerindo o arquivamento do processo.

De acordo com o procurador, que trabalha no caso desde o ano
passado, além do vídeo, a denúncia recebida continha também uma análise
documental extensa e “robusta do ponto de vista de indícios” que
confirmavam as informações. Depois do recebimento dos documentos, o MPF seguiu
nas investigações. A expectativa de Nobre é que os autos do inquérito civil
sejam concluídos nas próximas semanas, o que permitirá que o MPF retire o
sigilo do processo.

Nobre explicou que não foi possível, até o momento, ouvir
novamente Carvalho, que sofre de uma doença degenerativa grave. Contudo, o MPF
descobriu quem é o interlocutor que aparece com Carvalho no vídeo, o que pode
ajudar nas investigações.

Também oficiada pelo MPF, a Polícia Federal destacou que
“os fatos remontam há quase 20 anos”. Portanto, ainda que fosse
comprovada irregularidade, o crime já estaria prescrito.

Segundo o procurador, o inquérito civil apura improbidade
administrativa, e se houve falha no processo licitatório, com ruptura da
concorrência que deveria ter ocorrido. “Se isso realmente existiu, o que
pode acontecer no futuro é o ajuizamento de uma ação pedindo a nulidade da
concessão e, por consequência, da sua renovação, com uma nova licitação. Me
parece um caminho bastante lógico”, disse.

Em nota, a Santos Brasil negou “qualquer irregularidade”
no processo de licitação do Tecon Santos. Segundo a empresa, os fatos citados
na investigação não são verdadeiros, e aconteceram mais de 20 anos atrás, antes
da constituição da companhia. Procurados, os grupos Libra e Opportunity informaram
que não iriam se manifestar.

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