Liminar veta verba pública para conclusão da Linha 4

O governo estadual está proibido,
desde esta segunda-feira, de repassar recursos para a conclusão das obras da
Linha 4 do metrô. A decisão, em caráter liminar, divulgada pelo jornalista
Ancelmo Gois, em sua coluna no GLOBO, foi tomada pela juíza Viviane Vieira, em
exercício na 16ª Vara de Fazenda Pública da capital. Ela acolheu o argumento do
Ministério Público estadual de que “o aporte de recursos tão vultosos na obra
não tem fundamento de validade na realidade financeira e econômica do estado”.

O Ministério Público ajuizou ação
civil pública, com pedido de liminar, depois que o Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ) decidiu rever uma posição tomada em 2016 e liberar novos repasses para
a conclusão do trecho até a Gávea, incluindo a estação do bairro. Para os
promotores responsáveis pela iniciativa, não há sentido em repassar mais
recursos depois que o próprio TCE apurou um superfaturamento de R$ 3,17 bilhões
(valor corrigido) na obra. O governo estadual, no entanto, contesta o valor
apurado pelo tribunal e garante que não houve sobrepreço.

Na decisão de ontem, a juíza Viviane
Vieira lembrou o estado de calamidade pública no âmbito da administração
financeira e a necessidade do redirecionamento do estado à adoção de medidas
eficazes ao reequilíbrio de suas próprias contas, de modo a preservar direitos
e garantias fundamentais. Para sustentar a medida, a magistrada destacou ainda
que é incompatível “a busca do reequilírio das contas públicas com a
contratação de novos empréstimos para a retomada da obras”.

CUSTO DE R$700 MILHÕES

Para a conclusão da Linha 4, é
necessário completar 1,2 quilômetro do túnel que liga o Leblon à Gávea, além do
terminar a estação vizinha à PUC, em custo estimado em R$ 700 milhões.

Os promotores argumentaram na ação
civil pública que, embora seja uma concessão pública, o consórcio construtor,
composto pelos grupos Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Christiani,
praticamente não investiu dinheiro nas obras, deixando todo o aporte de
recursos por conta do governo estadual.

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