Privatizações de R$ 17 bilhões podem não sair este ano, preveem analistas

O calendário
apertado, em meio às eleições presidenciais, o grande número de projetos e a
complexidade de algumas propostas devem atrapalhar os planos do governo do
presidente Michel Temer de concluir ainda neste ano parte significativa dos
projetos de concessões e privatizações, uma das bandeiras da atual gestão. Sem
eles, o governo corre o risco de perder receitas de, ao menos, R$ 17,1 bilhões,
segundo valores listados no Orçamento. Os recursos são considerados
fundamentais para fechar as contas públicas deste ano e impulsionar
investimentos.

Segundo
analistas, os projetos que enfrentam mais entraves incluem a privatização da
Eletrobras, responsável, sozinha, por uma receita estimada de R$ 12,2 bilhões;
a concessão de 13 aeroportos, que poderia render ao menos R$ 3,7 bilhões aos
cofres públicos; a da Loteria Instantânea (Lotex, a “raspadinha”), com valor
previsto de R$ 958 milhões; e a de ferrovias, com R$ 274 milhões. Os números
constam do detalhamento do Orçamento deste ano, que estabeleceu como meta que o
rombo não pode ultrapassar R$ 159 bilhões.

Para
especialistas, a carteira de projetos tem potencial para atrair uma gama
variada de investidores estratégicos e financeiros. O problema é cumprir o
cronograma, ainda mais num ano de eleições. O governo reconhece que é um
“desafio”, mas garante que vai finalizar tudo este ano. A privatização da Eletrobras,
por exemplo, enfrenta forte resistência política, principalmente nas bancadas
do Nordeste e de Minas Gerais. O presidente Michel Temer, porém, decidiu enviar
o projeto de lei ao Congresso hoje. A medida deve funcionar como uma
sinalização positiva a investidores no Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Para o
advogado Fernando Vernalha, sócio do escritório VG&P, a maior parte dos
projetos é complexa, de longo prazo e requer tempo de preparação.

— Não sabemos
o quão evoluído o governo está em relação a muitos projetos. A estrutura de
concessões é limitada, apesar de muito boa, mas é uma equipe pequena. Existe um
receio de que o governo não consiga colocar na praça todos esses projetos —
disse Vernalha.

RISCO
ELEITORAL NAS CONCESSÕES

Caso o
governo conseguisse levar adiante a concessão à iniciativa privada dos 75
projetos previstos no total, poderia atrair R$ 132,7 bilhões em investimentos.

A principal
dúvida no mercado é com relação aos leilões de ferrovias, mesmo após o ministro
da Secretária-geral da Presidência da República, Moreira Franco, responsável
pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ter afirmado recentemente
que esse modal será prioridade para o governo neste ano.

A União
pretende fazer ao menos três leilões de ferrovias em 2018: o da Norte-Sul,
entre Tocantins e São Paulo; o da Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará; e o da
Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Tocantins e Bahia. Além disso,
há renovações antecipadas de concessões existentes em troca de mais
investimentos. Apesar das demonstrações de interesse do mercado, principalmente
na Norte-Sul, analistas apontam a complexidade no modelo das licitações e a
falta de um marco regulatório consolidado como entraves.

— As
ferrovias não têm um passado de sucesso. O setor é sempre uma dúvida. O governo
da ex-presidente Dilma Rousseff já teve esse mesmo tipo de manifestação em prol
das ferrovias. É uma pauta conhecida, os governos estão se sucedendo e não
estão colocando os projetos de pé. Tem toda uma questão de marco regulatório e
de como o mercado se adapta — disse Renato Kloss, sócio do setor de
infraestrutura do Siqueira Castro Advogados.

A ideia
inicial do governo era conceder, já em fevereiro, o trecho da Norte-Sul, mas só
após a conclusão das obras pela Valec. A construção está atrasada, e o edital
deve ser alterado para que o novo concessionário assuma o restante do
empreendimento. Com isso, abre-se espaço para que a licitação ocorra ainda
neste ano.

O caso da
Ferrogrão é mais complexo, porque é um projeto novo e com investimentos na
faixa dos R$ 12 bilhões. Segundo o governo, empresas chinesas já teriam
demonstrado interesse.

O governo
programou para este ano o leilão de 13 aeroportos, como os de Macaé, Maceió e
Recife, entre outros, e a participação acionária da Infraero em outros quatro
aeroportos já concedidos (Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos). Depois do
sucesso na última licitação, a equipe econômica programa uma modelagem em que
os projetos serão oferecidos em blocos. Dessa forma, aeroportos deficitários
seriam leiloados junto com terminais lucrativos. Foi a forma encontrada de não
deixar a Infraero apenas com prejuízos.

— É
desafiador fazer neste ano essas concessões, até de aeroportos. Muito vai
depender do ambiente político em meados do ano. Se tiver um viés de
continuidade, as coisas acontecerão mais rápido. Se tiver um viés contrário, é
natural que se coloque o pé no freio — afirmou Pablo Sorj, sócio do escritório
Mattos Filho.

Há incerteza
sobre como será o modelo da compra dos 49% da Infraero nos aeroportos já
concedidos e o que acontecerá com a estatal — que acumula sucessivos rombos.
Quando a venda foi anunciada, o Ministério dos Transportes informou que a
operação poderia render até R$ 8 bilhões. Os recursos ficariam com a estatal.

— A Infraero
pertence hoje a partido político. Tem que se discutir o modelo e o papel da
empresa, porque também não pode botar na mão dela um bando de aeroporto
deficitário e precisar ser socorrida pelo Tesouro — disse Claudio Frischtak,
economista-chefe da Inter.B Consultoria.

No caso das
rodovias — nas quais não há pagamento ao governo, e os leilões são feitos pelo
critério de menor tarifa de pedágio — o Executivo prometeu a licitação de oito
trechos (com três passando pelo Rio) até o fim do ano. Há dúvidas sobre a
qualidade e a capacidade de retorno.

— São trechos
rodoviários muito longos, com análises demoradas, e os problemas nas concessões
já feitas não foram totalmente solucionados — avaliou Frischtak.

Na lista,
estão estudos para uma licitação da Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio a
São Paulo. Apesar de o atual contrato de concessão (da CCR) vencer só em 2021,
a intenção é fazer uma transição “suave” para a futura concessionária.

Também está
no cronograma do governo a concessão da Lotex, da “raspadinha” da Caixa. O
processo está no Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo do contrato já foi
reduzido de 25 para 15 anos, para atrair mais interessados. Mesmo assim, a
licitação, que foi prometida para dezembro passado, deve ser realizada só no
segundo semestre. O governo também toca um estudo para a privatização da Casa
da Moeda, mas não há modelo definido.

‘É QUESTÃO DE
SOBREVIVÊNCIA’

O secretário
especial do Programa de Parcerias de Investimentos — responsável pelas
concessões —, Adalberto Santos de Vasconcelos, garante que será possível
cumprir o cronograma e diz que, dos 145 empreendimentos previstos no programa,
70 ativos já foram leiloados. Para ele, o calendário eleitoral não atrapalha,
já que se tratam de investimentos de longo prazo:

— É
desafiadora a meta, mas o trabalho que a gente vem executando ao longo desses
19 meses do programa nos credencia a afirmar que é possível concluir esses
projetos. Não é uma questão de meta de governo, é uma questão de sobrevivência
do país. Não há crescimento no país de forma sustentável sem investimento em
infraestrutura.

A nota do
governo estadual ainda informa que, conforme preveem os estudos ambientais para
o pedido de licenciamento, a compensação ambiental será realizada com o plantio
de árvores nativas em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Ipitanga,
próximo à Estação Aeroporto.

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