O Tribunal de Contas da União (TCU)
suspendeu uma licitação que escolheria uma empresa de consultoria técnica para
novos projetos de ferrovias, com contrato estimado em R$ 23,9 milhões, por ter
identificado que não há previsão de futuros projetos a serem tocados pela
Valec, estatal que publicou o edital de licitação. Pelo cronograma da
concorrência pública, as propostas das empresas interessadas seriam abertas às
10h de segunda-feira. Diante disso, o ministro Bruno Dantas assinou decisão
cautelar suspendendo o edital no fim de semana. A Valec acatou a decisão e não
fez a abertura das propostas, o que foi comunicado no cronograma do edital no
site da empresa.
A licitação se destinaria a contratar
uma empresa de consultoria especializada em prestação de serviços técnicos, com
apoio de mão de obra e assessoramento na Diretoria de Planejamento da Valec. A
empresa contratada forneceria 77 empregados, o que representa 13% do atual
quadro da estatal, segundo o TCU.
Ao analisar a concorrência pública, a
área técnica do tribunal não enxergou a “real necessidade de contratação, em um
cenário no qual não há indicativos de novas obras a serem destinadas à empresa
pública”. Esta “desnecessidade latente” da contratação dos serviços, somada à
iminência da abertura das propostas, obrigava uma medida cautelar, conforme a
área técnica, o que foi acatado pelo ministro relator do processo.
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ESVAZIAMENTO APÓS ESCÂNDALOS
A Valec é, hoje, uma estatal
esvaziada, depois de uma sucessão de escândalos de corrupção na construção da
Ferrovia Norte-Sul, que remontam ao início das obras, em 1987. A ferrovia foi
alvo da Lava-Jato e de outras operações da Polícia Federal (PF). A Operação
Tabela Periódica identificou prejuízos de R$ 631,5 milhões aos cofres públicos,
em junho de 2016, levando-se em conta somente os trechos que passam por Goiás.
Empreiteiras alvos da Lava-Jato confessaram que um cartel atuou na Norte-Sul.
Em junho de 2017, o ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, chegou a ser
preso pela PF.
O esvaziamento da Valec também se deve
à decisão do governo Michel Temer de conceder as ferrovias à iniciativa
privada, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo
planeja privatizar seis ferrovias neste ano.
“A eventual contratação objeto da
avença parece seguir objetivo diametralmente oposto ao cenário atual, o qual
aponta para a interrupção de implantação de ferrovias diretamente pelo governo
federal, em conjunto com a concessão de boa parte dos trechos atualmente
existentes, inclusive da própria Valec, em linha com o PPI”, afirma o ministro
Bruno Dantas na decisão que barrou o edital de licitação. “Dos demais trechos
concedidos à Valec, nenhum está hoje em estudo formal para início da
construção”, diz.
A estatal tem 15 dias para apresentar
esclarecimentos ao TCU. A empresa terá de explicar, além da real necessidade de
uma empresa de consultoria, a modalidade de contratação adotada, em regime de
empreitada por preço unitário. O TCU enxergou “ausência de caracterização
adequada dos serviços a serem medidos” e que a contratação “serviria meramente
ao reforço do quadro de mão de obra da Diretoria de Planejamento”.
Ao GLOBO, por meio da assessoria de
imprensa, a Valec afirmou que vai fazer dentro do prazo de 15 dias “uma análise
pormenorizada da questão para emitir pronunciamento conclusivo ao TCU”. A
licitação está suspensa até deliberação conclusiva do tribunal, e o ato de
suspensão será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, segundo
a estatal.
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