O Ministério
Público Federal aponta pelo menos onze ‘investimentos ruinosos’ que levaram a
um rombo estimado em R$ 270 milhões na Refer (Fundação Rede Ferroviária de
Seguridade Social), o fundo de pensão dos ferroviários.
Segundo o
Ministério Público Federal, os investigados reiteradamente não observaram os
princípios de segurança, solvência, liquidez e rentabilidade e transparência,
previstos na Resolução CMN nº 3792/2009, ‘fatos que configuram gestão
fraudulenta ou temerária de instituição financeira’.
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A Justiça
Federal decretou a prisão de quatro investigados e buscas em seis endereços.
Segundo o
Ministério Público Federal, são investigados o diretor-presidente, o
diretor-financeiro, o coordenador de investimento e a então diretora de
seguridade da Fundação.
Além da
prisão temporária por cinco dias, a Justiça ordenou a apreensão dos passaportes
de todos.
A sede da
Refer é alvo de buscas.
A Fundo
Perdido é desdobramento da Operação Greenfield, deflagrada em 5 de setembro de
2016, que revelou desvios bilionários dos fundos de pensão, bancos públicos e
estatais estimado, inicialmente, em pelo menos R$ 8 bi.
A
Procuradoria constatou que em 2009, o fundo dos ferroviários ingressou ‘em um
ciclo de investimentos problemáticos’, no início da gestão conjunta dos
investigados, que aprovaram por unanimidade a mudança na política de
investimentos – ainda no exercício de 2009.
O grupo,
segundo o Ministério Público Federal, ‘permitiu que fossem admitidos alguns
investimentos problemáticos, os quais, com base na análise de riscos rigorosa
definida na Política de 2009, estariam impedidos’
“O objetivo
da alteração da política foi realizar um afrouxamento no processo decisório de
investimentos”, afirmam os procuradores.
“Por
exemplo, foram admitidas agências de classificação de riscos que, em vez de
restringir o risco de admissibilidade de investimentos danosos, ampliou esse
risco, abrindo o Fundo a diversos investimentos problemáticos que poderiam ter
sido excluídos de imediato pela utilização de um filtro mais seletivo”,
argumenta a Procuradoria.
Os
procuradores destacam que ‘foi justamente após as providências propositalmente
realizadas para alterar a Política de Investimentos da Refer, que os
investigados realizaram ao menos onze investimentos ruinosos, entre os anos de
2009 e 2013, sem a observância dos princípios da segurança, solvência, liquidez
e rentabilidade e transparência previstos na Resolução CMN nº 3792/2009’.
“Todos esses
investimentos contêm diversas irregularidades e causaram prejuízos ao
patrimônio da Refer, existindo indícios consistentes de reiterada gestão
fraudulenta e ou temerária e alguns dos investigados continuam a ocupar os
cargos com poder de gestão e decisão no fundo”, apontam.
A
Procuradoria esmiuçou o ‘esquema criminoso’ instalado no fundo de pensão da
Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, plano de benefícios destinado
aos empregados.
“As medidas
cautelares cumpridas nesta terça-feira (8) são necessárias, pois é preciso
investigar se a gestão temerária ou fraudulenta da Refer teve como
contrapartida o recebimento de propina e o desvio dos recursos deste fundo para
o patrimônio particular dos representantes das pessoas jurídicas beneficiadas
pelos investimentos, ou para terceiros por eles indicados”, assinalou a
Procuradoria.
A investigação
aponta ‘indícios de que parte dos investigados teria se associado de forma
estável e permanente, de 2009 até agora, para a prática de eventuais delitos
contra o sistema financeiro nacional’.
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