Assembleia vai acionar União sobre concessões ferroviárias

A Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai notificar judicialmente a União e a
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que esclareçam as
negociações e a tramitação dos processos envolvendo a renovação antecipada da
concessão da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) para a Vale SA.

O anúncio
foi feito nesta quinta-feira (23/8/18), durante audiência da Comissão
Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras que discutiu o transporte ferroviário na
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A peça foi apresentada pelo
procurador da ALMG Renato Pessoa.

A notificação
destaca as condicionantes que devem ser observadas antes da renovação das
concessões, entre as quais a correta prestação do serviço, o que se contrapõe,
por exemplo, com o atual abandono de trechos da malha. A peça cobra, também,
que os investimentos advindos da nova concessão da EFVM sejam reaplicados em
Minas Gerais.

AGE – A ação
da ALMG reforça a iniciativa da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que interpelou
extrajudicialmente a União em busca de informações sobre o serviço prestado
pelas empresas nos últimos 20 anos, desde a concessão da malha. A AGE já
recebeu os dados e vai montar uma força-tarefa para analisá-los.

O procurador
do Estado Cássio Andrade reforçou que a prestação do serviço na forma
contratual é condição para a renovação dos termos. Ele apontou como
inconstitucionais vários trechos da Lei 13.448, de 2017, que trata da renovação
antecipada das concessões, como o que aliena o patrimônio ferroviário em favor
das empresas ou o que reduz o tempo de fiscalização dos contratos.

Cássio
abordou ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo
Ministério Público Federal contra a Lei 13.448 e afirmou que o Estado de Minas,
via AGE, ingressou na ação como parte interessada para ressaltar as
deficiências do sistema no Estado. “Vamos participar das audiências da ANTT e
ajudar nessa construção”.

O presidente
da comissão, deputado João Leite (PSDB), destacou a importância das iniciativas
da AGE e da ALMG para que Minas não perca o direito aos investimentos. Ele
também anunciou as datas já agendadas para audiências da ANTT em Minas: em Belo
Horizonte, no dia 10 de setembro, e em Ipatinga, no Rio Doce, no dia 12.

A comissão
aprovou requerimentos para visitar os locais das duas reuniões. Assinaram os
pedidos os deputados João Leite e Sargento Rodrigues (PTB), além da deputada
Marília Campos (PT), vice-presidenta da comissão. Sargento Rodrigues salientou
que a retomada das ferrovias depende de determinação política.

 

Gestão do
setor está pulverizada

Vários
projetos de retomada das ferrovias em Minas foram apresentados ou citados
durante a audiência. Mas houve uma queixa recorrente dos participantes quanto à
falta de um órgão central que pudesse encaminhar as propostas.

Tanto no
nível federal quanto no estadual, agências, departamentos, superintendências,
ministérios e secretarias dividem a responsabilidade sobre o tema.

Um dos
resultados dessa gestão fragmentada atinge, por exemplo, o metrô de Belo
Horizonte. A discussão envolvendo o repasse do metrô da Companhia Brasileira de
Trens Urbanos (CBTU) para a Metrominas (agência que engloba BH e Contagem)
culminou por congelar as iniciativas e aportes de recursos.

“Hoje há uma
paralisação total de investimentos, diante da discussão infindável de quem vai
fazer o quê. Isso virou desculpa para não se investir em Minas”, aponta Adão
Guimarães e Silva, analista técnico da CBTU-BH. Segundo ele, é preciso,
inclusive, investir no que já existe, para o metrô não parar.

Essa
constatação veio também em números, apresentados pelo conselheiro da ONG Trem,
Antônio Augusto de Faria. A RMBH, segundo ele, tem apenas 28 quilômetros de
trilhos usados em transporte público, contra 71 quilômetros na Região
Metropolitana de Recife, 49 na de Fortaleza e 44 na de Porto Alegre.

“As regiões
metropolitanas tiveram uma política de modernização dos trens, e Minas foi uma
lamentável exceção. Recife, por exemplo, tinha apenas 18 quilômetros. Porto
Alegre também tinha menos e, hoje, ainda está em expansão. O metrô de Salvador
está chegando ao aeroporto”, comparou.

A falta de
uma estrutura organizada em torno dos trens dificulta ainda a ação do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que não consegue
ceder a ONGs ou prefeituras os trechos devolvidos pelas concessionárias, para
implantação de trens turísticos.

“Minas virou
apenas um corredor de passagem de cargas para o porto. E 84% da tonelagem
transportada são cargas das próprias concessionárias ou de empresas ligadas a
elas”, acrescentou o diretor da ONG Trem, André Tenuta. Ele fez um retrospecto
das ferrovias e classificou como “sabotagem” as articulações que levaram à
privatização da malha e ao fim do transporte de passageiros.

Metrominas –
Murilo Valadares, titular da Setop e diretor da Metrominas, abordou a falta de
acordo sobre a regionalização do metrô, mas ponderou que a empresa chegou a
fazer projetos para as linhas. Ele defendeu que a Metrominas seja ampliada para
todo o Estado, assumindo a gestão sobre o transporte em linha férrea e acabando
com a fragmentação da gestão no Estado.

Marília
Campos (PT) apoiou a ideia. A deputada defende ainda o compartilhamento da
malha existente em Minas, que chega a 22 municípios da RMBH, para trasporte de
cargas e passageiros. Segundo ela, além da possibilidade de perder recursos,
Minas não estava sequer no mapa de discussão das novas concessões e só foi
incluída em função do trabalho da comissão.

“A imprensa
está noticiando a possibilidade de adiamento da renovação das concessões. Isso
também é fruto de pressão. O processo não está transparente”, criticou. Murilo
Valadares acrescentou que hão há sequer estudo sobre o valor do que está sendo
concedido. “Já sabemos que os recursos irão para São Paulo e Pará. Se não
agirmos, vamos perder tudo”, alertou.

 

Fonte: https://www.jm1.com.br/politica/assembleia-vai-acionar-uniao-sobre-concessoes-ferroviarias.html

Fonte: Jornal das Montanhas