BRASÍLIA – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
da União (TCU) deu um parecer contrário ao primeiro estágio da concessão do trecho
da Ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), em
razão de diversas falhas e ausências de estudos sobre o melhor modelo a ser
adotado para exploração da ferrovia. O MP pede que o TCU rejeite esse primeiro
estágio. Caso o tribunal decida dar prosseguimento, o MP recomenda que a
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça ajustes no edital do
leilão, em razão de terem sido encontradas diversas inconsistências e
irregularidades.
A concessão – uma subconcessão, na verdade – está a cargo da
estatal Valec, responsável pela Ferrovia Norte-Sul. Um futuro contrato
permitirá à empresa vencedora explorar a prestação do serviço de transporte
ferroviário de cargas nos trechos compreendidos entre Porto Nacional e Anápolis
(GO) e entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), por um prazo
improrrogável de 30 anos. Este é o chamado tramo central. A ferrovia ainda não
opera nesse tramo porque as obras estão inconclusas, falta licença ambiental de
operação e a ANTT ainda não emitiu autorização de tráfego, entre outros
motivos.
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A subconcessão em apreço é de alta complexidade e
relevância e sua correta operação é essencial para a interligação de malhas
ferroviárias nacionais, afirma o procurador Júlio Marcelo de Oliveira no
parecer do MP assinado ontem. Pela primeira vez em nossa história, haverá
a possibilidade de cargas da Região Sudeste serem transportadas continuamente
por ferrovia até a Região Norte e vice-versa. Sem dúvida alguma, uma grande
conquista para a infraestrutura brasileira, continua.
O procurador afirma que é preciso garantir as menores
tarifas livremente praticadas por transportadores operando em regime de
livre concorrência. A recente greve dos caminhoneiros revelou
concretamente o quanto o país é dependente do transporte rodoviário de cargas e
o quanto ele poderia se beneficiar de um incremento da participação do modal
ferroviário nesse transporte.
Oliveira defende no parecer, porém, a rejeição do primeiro
estágio da privatização do trecho, em razão da falta de estudos comparativos
sobre o melhor modelo a ser adotado para exploração da ferrovia. Também faltam
estudos que justifiquem a dispensa de obrigação de metas para o transporte de
passageiros na concessão, conforme o parecer.
O procurador defende que, caso o primeiro estágio seja
levado adiante, que se estabeleça um maior prazo entre a publicação do edital e
a realização do leilão, com uma antecedência mínima de 180 dias. É preciso
também deixar mais claras as regras do direito de passagem, ou então certamente
apenas as atuais operadoras das ferrovias com as quais a Norte-Sul se conecta
terão interesse em participar da licitação. Somente a Rumo, que
opera a Malha Paulista, e a VLI, que já opera o Tramo Norte da Ferrovia
Norte-Sul, teriam tranquilidade para participar do leilão, contando já com uma
solução para levar suas cargas com segurança até algum porto, diz o
procurador Oliveira.
O parecer também pede que a ANTT faça ajustes no edital
sobre os passivos ambientais e que a Valec conclua os inventários sobre os bens
da ferrovia a serem transferidos à concessionária. O mesmo vale para as
invasões ao longo do trecho.
A construção da Ferrovia Norte-Sul já dura 31 anos e, no
meio desse caminho, diversos casos de corrupção, superfaturamento e interrupção
das obras foram registrados. O trecho entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO),
com 1.550 quilômetros, está pronto e pode ser operado. Os 684 quilômetros entre
Ouro Verde (GO) e Estrela D’Oeste (SP) estão em fase final.
Em 2006, a ANTT autorizou a Valec a fazer a subconcessão do
tramo norte – 720 quilômetros entre Açailândia e Palmas. A Vale arrematou o
trecho, com um lance mínimo de R$ 1,478 bilhão. Auditorias de fiscalização
detectaram problemas nessa concessão, como falta de consenso sobre os passivos ambientais
e descumprimento de metas de investimento na ferrovia pela concessionária, na
casa dos R$ 470 milhões, conforme o TCU.
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