Manaus– AM |
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil
público para apurar “eventual irregularidade na contratação, pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura (Seinfra), de consórcio de empresas para elaboração de
projeto executivo, construção e implantação de um ‘Monotrilho’ em Manaus
(Contrato n.° 001/2012-SEINFRA), tendo em vista a não execução da obra; no
vultoso valor de R$ 1,46 bilhão”. O contrato foi assinado pelo então governador
e hoje senador da República e candidato ao governo do Estado Omar Aziz (PSD).
Em dezembro
de 2016, o MP-AM abriu procedimento para investigar o contrato de
monotrilho em Manaus, assinado por Omar,
em janeiro de 2012 com o Consórcio Monotrilho Manaus que era formado pelas empresas CR Almeida S. A., Engenharia de
Obras Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e Scomi Engineering BHD . A obra,
que integrava o pacote de projetos de mobilidade urbana para a Copa 2014, não
foi realizada e os indícios são de improbidade.
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O procedimento
foi aberto pelo promotor Ronaldo Andrade, da 78ª Promotoria de Justiça
Especializada na Proteção do Patrimônio Público. Conforme o MP, o principal
indício de irregularidade é o pagamento de R$ 12,436 milhões ao consórcio, em
2013, segundo consta no Portal da Transparência do governo do Amazonas. O
pagamento foi feito pela Seinfra e o MP-AM quer saber qual o serviço que as
empresas prestaram ao governo do Estado.
A CR Almeida
recebeu R$ 3,726 milhões; a Mendes Júnior R$ 2,795 milhões; e a Scomi, R$ 5,914
milhões. Em 2014, a Mendes Júnior recebeu mais R$ 343,1 mil. Em outubro de
2013, a Justiça Federal do Amazonas cancelou a licitação do monotrilho ao
aceitar pedido do Ministério Público Federal (MPF), que encontrou quatro
irregularidades no procedimento. Na época, estudo feito pela Controladoria
Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o
sistema de transporte estaria saturado pouco tempo após entrar em operação.
A licitação
não atendia a todos os quesitos previstos em lei, segundo o procurador do MPF
Jorge Medeiros. Para completar, a obra iria ferir o tombamento do centro
histórico de Manaus e desrespeitava a Lei Nacional da Mobilidade Urbana. Também
não seria concluído em tempo hábil para a Copa de 2014. Na decisão, o juiz
Rafael Leite Paulo, da 3ª Vara Federal, escreveu que o monotrilho de Manaus era
“uma obra com fortes e robustos indícios de vícios legais em seu projeto básico
e no respectivo procedimento licitatório”. Na época, Omar Aziz anunciou que
recorreria da decisão, mas desistiu.
Fonte: http://imediatoonline.com/post/mpe-investiga-contrato-do-monotrilho-que-nunca-saiu-do-papel
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