Justiça nega recurso para derrubar liminar que impede pagamentos para obra da linha 4 do metrô

Paradas há
três anos e meio e com fortes indícios de superfaturamento, as obras para
conclusão da estação Gávea do metrô, da Linha 4, vão continuar sem previsão de
término. Nesta terça-feira, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
negou, por unanimidade, um pedido de cassação, feito pelo governo estadual,
para derrubar uma liminar, obtida pelo Grupo de Atuação Especializada no
Combate à Corrupção do Ministério Público (MP), que proíbe o estado de injetar
recursos ou de realizar pagamentos à concessionária responsável pela construção
da Linha 4.

Com a
decisão, a estação que tem custo de construção estimado em mais de R$ 700
milhões e que chegou a ter previsão de conclusão para janeiro de 2018, continua
sem tempo estimado de término. Pelo menos até que ocorra o julgamento de um
processo que analisa o caso separadamente do pedido de cassação que foi negado.

O custo de
toda obra da Linha 4 está avaliado em mais de R$ 9 bilhões, embora o projeto
inicial tivesse previsão de gastos de pouco mais de R$ 800 milhões para sua
conclusão. Segundo o MP, o valor atual inclui um superfaturamento e sobrepreço
na execução da construção de mais de R$3 bilhões.

O retrato
atual da situação da estação Gávea não é nada animador. Projetada para ter a
plataforma mais profunda do sistema, a 55 metros abaixo do nível da terra, a
estação em vez de receber 19 mil passageiros por dia, teve de ser transformada
numa espécie de reservatório que acumula 36 milhões de litros de água, volume
suficiente para encher 13 piscinas olímpicas. E ficará assim, inundada, até que
a construção seja retomada.

A decisão de
inundar a estação, que tem 40% de um túnel escavado, foi tomada pelo governo do
estado como medida de precaução. O objetivo é o de afastar a possibilidade de
danos estruturais em prédios do entorno, inclusive o da PUC. Das seis estações
previstas no projeto da Linha 4, que começou a ser implantado em 2010 e no qual
já foram gastos mais de R$ 10 bilhões, a da Gávea é a única inacabada.

No defesa da
manutenção da liminar que proíbe os repasses, o MP alegou entre outras coisas,
calamidade pública da administração financeira do estado e um déficit superior
a R$10 bilhões na proposta fiscal de 2018 da Lei Orçamentária Anual. “ ..É
urgente medida que impeça o estado de prosseguir com a execução do contrato da
Linha 4 desafiando a boa governança financeira….Apesar dos números
assustadores, das metas descumpridas e dos hígidos argumentos em sentido
contrário, permanece inalterada a sua pretensão de prosseguir com a obra às
suas exclusivas expensas ( do Estado), mesmo que isso implique em novo aumento
do já excessivo endividamento público e no agravamento do quadro de
vulnerabilidade financeira”, diz um dos trechos da argumentação que foi
acolhida pela 12ª Câmara Cível.

A ação
proposta pelo governo estadual, que pretendia derrubar a liminar do MP, se
baseava em um parecer do Tribunal de Contas do Estado que, em janeiro último,
havia autorizado a liberação de repasses para evitar a paralisação das obras da
Estação Gávea.

Procurada, a
Secretaria estadual de Transportes disse que o assunto está com a a
Procuradoria Geral do Estado. Esta última, por sua vez, disse que ainda não foi
notificada decisão e que, só após isso ocorrer, irá se posicionar sobre o caso.

Leia também: TCU constata superfaturamento de R$ 30 mi em Ferrovia Norte-Sul 

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/rio/justica-nega-recurso-para-derrubar-liminar-que-impede-pagamentos-para-obra-da-linha-4-do-metro-23142838.html

Fonte: Jornal Extra