De acordo
com o Tribunal de Contas da União (TCU), um dos contratos para execução da
Ferrovia Norte-Sul (FNS) causou prejuízo superior a R$ 30 milhões ao erário. O
TCU identificou o superfaturamento ao analisar processo de tomada de contas
especial em um dos trechos das obras, no Estado de Goiás.
O contrato
destinava-se à construção de uma estrutura ferroviária e das obras de arte
especiais no trecho de 52 km entre Ouro Verde de Goiás e o Pátio de Jaraguá. O
valor original do acordo era de R$ 116,4 milhões e, após cinco termos aditivos,
foi elevado para R$ 145,5 milhões.
Anteriormente,
o TCU havia analisado, por meio do Acórdão 1.601/2017-Plenário, o contrato e
determinou a citação dos responsáveis por um superfaturamento de cerca de R$ 30
milhões em valores históricos. O montante foi confirmado na decisão atual.
Ainda em 2017, o Tribunal decretou a indisponibilidade de bens no valor de R$
70,5 milhões de alguns responsáveis.
Após
analisar as alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis, a Corte de
Contas não desconsiderou o superfaturamento identificado. Em razão da análise,
o TCU condenou os gestores do contrato e a empresa Constran ao pagamento de R$
33 milhões, a serem corrigidos desde 2010. Além disso, os réus deverão pagar
multas individuais no valor total de R$ 30 milhões.
Os
responsáveis também foram inabilitados a exercer cargo em comissão ou função de
confiança na administração pública federal por oito anos.
A Corte de
Contas solicitará à Advocacia-Geral da União a confiscação dos bens dos
responsáveis julgados em débito.
Leia também: MPF ajuíza neste ano ação sobre trens da Trensurb
Fonte: https://www.aecweb.com.br/cont/n/tcu-constata-superfaturamento-de-r-30-mi-em-ferrovia-nortesul_18014
Seja o primeiro a comentar