Metrô terá que explicar em 15 dias ao TCE atrasos na Linha 17-Ouro do Monotrilho

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quer mais
uma vez explicações da Companhia do Metrô de São Paulo sobre os atrasos nas
obras do monotrilho da linha 17 Ouro, que deveria estar pronto em 2014, mas até
agora não tem nenhuma estação aberta e trens produzidos.

O Diário do Transporte teve acesso a um despacho do
Conselheiro Antônio Roque Citadini, que foi encaminhado à presidência da corte
de contas, com data desta quarta-feira, dia 12 de dezembro de 2018, que
determina que o Metrô se explique em 15 dias.

O prazo foi estabelecido para que a Companhia do Metropolitano
esclareça as contestações nos contratos.

A assessoria de imprensa do TCE confirmou o procedimento.

Segundo o despacho, um processo envolve a representação do
CMI – CONSORCIO MONOTRILHO INTEGRAÇÃO e outra do CL17 – PÁTIO – Consórcio TIDP
Linha 17-Ouro que contestam valores dos pagamentos pelo Metrô e possíveis
defasagens.

O Consórcio Monotrilho Integração, formado pelas empresas CR
Almeida, Andrade Gutierrez, Scomi e MPE, é responsável pela implantação de
itens como vias, portas de plataformas, sistemas de sinalização, material
rodante e CCO – Centro de Controle Operacional do trecho que vai das estações
Jardim Aeroporto a Morumbi.

Após as representações e até mesmo disputas judicias, as
obras, mas, segundo o despacho, ao qual o Diário do Transporte teve acesso, o
TCE constatou que as intervenções foram retomadas, “porém com mobilização de
recursos humanos e materiais insuficientes”.

OUTRO LADO:

Em nota, o Metrô informou ao Diário do Transporte que vai
cumprir o prazo dado pelo TCE e que vai renegociar o cronograma com o
consórcio.

“Nos dois casos citados pela reportagem, o Metrô mantém as
tratativas com as empresas do consórcio que compõe o contrato CMI, visando a
renegociação de cronograma de implantação da Linha 17-Ouro. Sobre os
questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, a Companhia prestará todos os
esclarecimentos necessários dentro do prazo estipulado pelo TCE.”

 

TRENS:

 

Um dos problemas sobre a linha 17 foi a sinalização da
empresa da Malásia, Scomi, em abandonar o consórcio por problemas financeiros.  A empresa assinou contrato com o Metrô de São
Paulo em 2013. Pelo contrato, deveria produzir 14 monotrilhos de cinco carros,
mas até hoje nenhuma composição foi entregue devido o atraso na linha.

Quando a sinalização da empresa se tornou pública, o Metrô
disse que a situação seria resolvida até o fim de novembro.

O impasse ainda não foi resolvido, mas o Diário do
Transporte apurou que ao fornecimento de trens para a  linha despertou o interesse de outras
empresas de segmentos ferroviários e de ônibus elétricos, mas ainda as
negociações estão em curso.

 

HISTÓRICO:

 

Não é a primeira vez que o TCE contesta as obras do
monotrilho da linha 17.

Em agosto de 2016, o conselheiro Antônio Roque Citadini
apresentou mais de 70 questionamentos sobre alterações no contrato original e
sobre a formalização de seis termos aditivos, passando o valor inicial de R$
1,7 bilhão para R$ 3,17 bilhões – cifra que não inclui as estações previstas no
primeiro trecho, com extensão de 7,7 quilômetros.

No despacho, Citadini, relator do processo de implantação da
Linha-17 Ouro, questionou a opção do Estado em implantar o modal do monotrilho,
que não correspondeu às expectativas justificadas para a escolha. “Os atos
praticados na execução dos serviços descaracterizaram o objeto (Sistema de
Transporte por monotrilho), cujas características são a rapidez da instalação,
baixa quantidade de desapropriação e menor interferência na rotina urbana”,
atentou o Conselheiro.

Após as respostas e adequações prometidas, as obras foram
liberadas.

Mas em junho de 2018, a juíza Carmen Cristina Fernandez
Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a
suspensão da execução do contrato da Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo.

As empresas Andrade Gutierrez, CR Almeida, Scomi Engenharia
e MPE cobravam a atualização monetária dos valores sobre os serviços realizados
até aquela ocasião. O valor reivindicado era de R$ 11 milhões.

Somente em 15 de agosto de 2018, o presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, atendendo a recurso da
Companhia de Metrô, determinou a retomada dos trabalhos.

Em sua decisão, o magistrado considerou que o valor de R$ 11
milhões era pequeno diante do contrato de R$ 1,4 bilhão e destacou os
sucessivos atrasos nas obras.

“É fato notório que a paralisação do contrato provocará o
retardamento da entrega da obra – que, diga-se de passagem, já está bastante
atrasada -, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de
transporte metroviário à população”

A linha 17-Ouro do monotrilho deveria ter 17,7 quilômetros
de extensão, com 18 estações entre Jabaquara, Aeroporto de Congonhas e região
do Estádio do Morumbi. O valor orçado em junho de 2010 era de R$ 2,64 bilhões,
sem valores futuros referentes aos reajustes contratuais, aditivos e novas
contratações necessárias para implantação dos empreendimentos. O custo então
passou para R$ 3,17 bilhões, mas para um trecho 10 quilômetros menor – cifra
que não inclui as estações previstas no primeiro trecho, com extensão de 7,7
quilômetros. Em junho de 2018, o valor para conclusão das obras foi projetado
em R$ 3,74 bilhões previsão para a entrega de oito estações até dezembro de
2019. O monotrilho não deve num primeiro momento servir as regiões mais
periféricas.  Assim, os trechos entre
Jabaquara e o Aeroporto de Congonhas e entre depois da Marginal do Rio
Pinheiros até a região do Estádio São Paulo-Morumbi, passando por Paraisópolis,
estão com as obras congeladas. Com este congelamento, não haverá as conexões
prometidas com a linha 4-Amarela do Metrô na estação São Paulo – Morumbi,
inaugurada em 27 de outubro de 2018, e nem com estação Jabaquara e da Linha 1
Azul do Metrô e Terminal Metropolitano de Ônibus e Trólebus Jabaquara, do
Corredor ABD. Segundo o site do próprio Metrô, quando estiver totalmente
pronto, este sistema de monotrilho atenderá 417,5 mil passageiros por dia.

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