O Ministério Público de São Paulo ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de resolução de conflito de competência alegando uma irregularidade no acordo de delação premiada assinado pelo ex-diretor do Metrô Sérgio Corrêa Brasil com o Ministério Público Federal (MPF).
A delação de Brasil foi revelada nesta quinta-feira (28) com exclusividade pelo SP1. No depoimento, Sérgio Brasil relatou ao MPF um esquema de propina dentro da companhia envolvendo empreiteiras durante os governos José Serra e Geraldo Alckmin, do PSDB, no estado.
Segundo o promotor Marcelo Mendroni, que encaminhou a manifestação para o juiz da 12ª Vara Criminal, o ex-diretor “agiu de forma ilegal” e o Ministério Público Federal “passou por cima da Justiça Estadual” ao assinar a delação com Sérgio Brasil. O acordo assinado pelo ex-diretor do Metrô com o MPF é chamado pelo promotor paulista de “sobreacordo Frankestein”, conforme foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nesta quarta-feira (28).
O MPF disse que não vai se posicionar sobre o pedido do MP de São Paulo.
Conflito de competência
Na ação proposta pelo MP de São Paulo ao STJ, denominada “conflito positivo de competência”, o promotor Mendroni diz que Sergio Brasil já foi denunciado por crimes no estado de São Paulo, pelo MP paulista, em dezembro de 2018, sendo que já é réu, tendo sido delatado em um acordo de delação premiada por colaboradores da Camargo Corrêa”.
Para o promotor, como Brasil já havia sido denunciado por delatores por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ele “ardilosamente procurou o MPF/SP buscando uma espécie de colaboração premiada sobre aquela colaboração premiada anterior”.
Para o MP paulista, o MPF “ignorou e passou por cima da Justiça Estadual”, ignorando o acordo anterior feito em São Paulo com a Camargo & Correa e o fato de que Brasil já respondia por crimes em São Paulo.
Assim, o MP entende que os benefícios apresentados ao ex-diretor do Metrô pelo MPF são “ilegais”, e que a proposta feita com Brasil “não era de conhecimento” do MP estadual.
Entenda a delação
No depoimento aos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato, o delator Sérgio Corrêa Brasil afirmou que:
– o arranjo passou pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, que não são citados como beneficiários diretos;
– entrou em operação em 2004 e funcionou até as eleições de 2014;
– começou com as obras da Linha 2-Verde, passou pela 5-Lilás e chegou à licitação da 6-Laranja do Metrô.
pelo esquema, as obras dessas linhas ficaram mais caras e mais lentas;
– as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa pagavam as propinas;
– PPS (hoje Cidadania), PSDB, PFL (hoje DEM) e PTB – partidos da base da administração Alckmin – recebiam repasses mensais em troca de apoio ao governo;
– parte da propina era repassada a deputados estaduais, para que os contratos antigos não fossem questionados na Alesp;
– Tinham “vínculo mais forte” com o esquema o ex-deputado estadual Rodrigo Garcia (DEM), hoje vice-governador de SP, e o ex-deputado estadual Arnaldo Jardim (Cidadania), hoje deputado federal.
Sérgio Brasil trabalhou por 42 anos no Metrô e se demitiu, voluntariamente, em 2016. Ele foi o primeiro funcionário do Metrô a colaborar com a Justiça.
Na audiência que selou o acordo com o Ministério Público, o ex-diretor se comprometeu a devolver mais de R$ 6 milhões. Pelo acordo, ele deve ficar preso em regime semiaberto por sete anos.
O que dizem os citados
As construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez disseram que colaboram com a Justiça, que têm total interesse em esclarecer os fatos do passado e que melhoraram procedimentos internos.
A Camargo Côrrea disse que teve papel determinante nas investigações de irregularidades envolvendo obras do Metrô de São Paulo. “A empresa informa que as denúncias ora investigadas são resultado direto do acordo de leniência e dos acordos de colaboração firmados, respectivamente, entre a companhia e ex-executivos com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com o CADE.”
O PSDB disse que desconhece os fatos narrados por Sérgio Brasil e que jamais recebeu recursos vindos de desvios.
O Tribunal de Contas do Estado disse que Eduardo Bittencourt está desligado desde abril de 2012. E que desconhece o teor das delações.
Eduardo Bittencourt disse que não tem conhecimento da delação premiada referida e não têm ciência de seu envolvimento em processo ou investigação decorrente dela.
Jurandir Fernandes, ex-secretário dos Transportes Metropolitanos disse que nunca foi citado em nenhum esquema de benefícios e que lamenta o comportamento de Sérgio Brasil.
O deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania, disse que desconhece fatos e procedimentos de um comportamento que nunca teve.
Em relação ao vice-governador Rodrigo Garcia, o Palácio dos Bandeirantes disse que se trata de uma acusação sem fundamento e que ele já foi inocentado no STF por falsas acusações referentes ao Metrô.
Marcos Monteiro, ex-tesoureiro da campanha de Geraldo Alckmin, não quis comentar.
Geraldo Alckmin diz que desconhece o teor das declarações de Sérgio Brasil.
Fabio Gandolfo, representante da Odebrecht, na época da obra da linha 2-Verde, disse que as informações trazidas agora apenas corroboram os fatos narrados em colaborações anteriores.
Julio Semeghini, ex-presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas e atual secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, disse ter concluído “com sucesso uma série de projetos marcados pela transparência e pelo uso correto dos recursos públicos”. “Sobre as informações citadas na reportagem, Julio Semeghini declara que está à disposição para esclarecimentos e dúvidas e que se manifestará após acesso aos autos.”
Ex-governador de São Paulo, o senador José Serra disse que “não é citado como beneficiário na delação e reafirma que jamais recebeu vantagens indevidas em 40 de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação em relação aos gastos públicos”.
O Metrô disse que “é o maior interessado na apuração de todos os fatos e, se comprovada qualquer irregularidade, apoia a punição dos envolvidos e o ressarcimento dos eventuais prejuízos dos cofres públicos”.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/08/29/mp-de-sp-recorre-ao-stj-contra-delacao-de-ex-diretor-do-metro-ao-mpf-sobre-esquema-de-propina.ghtml
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