Instado no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça a identificar obras públicas paralisadas ou atrasadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou um primeiro levantamento em março e acaba de atualizá-lo. Segundo o novo balanço, há no Estado 1.591 obras paralisadas ou atrasadas, cujos contratos totalizam cerca de R$ 49,5 bilhões. As áreas mais afetadas, em quantidade de obras, são educação e equipamentos urbanos, cada uma representando cerca de 21% de todas as obras em atraso. Em seguida vêm mobilidade urbana (16%) e saúde (11%). Já em termos de volume de recursos, quase tudo está concentrado na capital, cujos contratos totalizam pouco mais de R$ 41,7 bilhões. Os cinco maiores contratos envolvem mobilidade urbana, especificamente o metrô. Só as obras na Linha 6 – Laranja perfazem um contrato de mais de R$ 23 bilhões.
Segundo o governo, nenhuma das obras indicadas no levantamento foi iniciada ou paralisada na atual gestão, e as obras paradas do metrô vêm sendo retomadas. Uma das concessionárias, responsável pela Linha 17 – Ouro, teve seu contrato rescindido por causa de atrasos no cronograma, além de ter sido multada e proibida de participar de concorrências públicas. Já a Linha Laranja, cujo valor do contrato responde por quase metade de todos os recursos comprometidos com obras atrasadas, foi abandonada pela sua concessionária por falta de crédito. Três grupos estão em negociações para assumir o empreendimento. Caso isso não aconteça até novembro, quando caduca o contrato, será necessária uma nova licitação. Desde março, 233 obras foram concluídas e 43 foram retomadas.
O Tribunal de Contas do Estado não chegou a formular um diagnóstico e muito menos um prognóstico em relação aos atrasos e paralisações. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria publicada em março sobre as obras paradas com recursos da União, aponta três principais causas: falhas de projeto, indisponibilidade de recursos financeiros e disparidade entre os requisitos e procedimentos exigidos pela União e a capacidade dos entes subnacionais. Em linhas gerais, o TCU enfatiza a necessidade de melhor planejamento por parte das concessionárias e melhor triagem por parte do poder público. No âmbito do controle e da correção das deficiências na implementação de obras públicas, o TCU propõe quatro linhas de ação: i) envolver a sociedade e os atores comprometidos com o desempenho das obras públicas; ii) disponibilizar dados referentes à evolução e desempenho das obras públicas; iii) apresentar e premiar iniciativas de sucesso; e iv) debater caminhos para o enfrentamento de problemas crônicos.
Nesse sentido, pode-se dizer que São Paulo avançou alguns passos. Desde 2016 o Tribunal de Contas disponibiliza um aplicativo – o “Fiscalize com o TCESP” – através do qual os cidadãos podem denunciar irregularidades na utilização dos recursos públicos. Agora, o Tribunal lança o Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas, que permite a gestores e cidadãos verificar quais obras não estão andando, onde, por qual motivo e por quanto tempo, entre outras informações. A sociedade civil paulista, seja por meio de seus cidadãos ou de entidades representativas, tem aí um mecanismo importante de controle social. Além disso, seria conveniente que o Tribunal estadual recomendasse à Secretaria da Fazenda – tal como o Tribunal da União fez com o Ministério da Economia – a constituição de um fórum permanente para avaliar as principais causas de paralisações e identificar e implementar medidas que mitiguem os riscos associados a essas causas, bem como monitorar o desempenho da execução de obras públicas. Nas democracias, não há melhor remédio contra a negligência e as impropriedades dos governos do que a fiscalização conjunta da sociedade civil e do Estado. Afinal, o contratante dessas obras é o Poder Executivo, mas o dinheiro desperdiçado é do contribuinte. É do seu interesse estancar essa hemorragia e punir os responsáveis.
Seja o primeiro a comentar