RIO – Enquanto segue com o plano para encampar a Linha Amarela, cuja discussão final pelos vereadores ocorre nesta terça-feira na Câmara , a prefeitura do Rio decidiu revisar os contratos de concessão de ônibus no município com os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz. Em um decreto publicado no Diário Oficial, Marcelo Crivella estabeleceu um prazo de 90 dias – prorrogável por igual período – para que representantes da Secretaria municipal de Transportes, Procuradoria Geral do município do Rio de Janeiro, Controladoria Geral do município e dos consórcios apresentem estudos e propostas de itens contratuais que precisam ser revisados ou repactuados, visando à exclusão daqueles que se mostrem prejudiciais à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, bem como a regular oferta do serviço público contratado. O contrato atual de concessão começou em setembro de 2010 e vai até novembro de 2030, prorrogáveis por mais 20 anos.
Na justificativa para o estudo, a prefeitura alega que algumas cláusulas inseridas nos contratos de concessão precisam ser revistas, assim como é preciso estabelecer novas regras não previstas inicialmente nos ajustes. Os atuais contratos foram firmados após a última concorrência pública, realizada em 2010. De acordo com o município, outra justificativa para a revisão dos contratos ocorre porque a concessão do está se aproximando de seu décimo ano de vigência, metade do prazo do contrato.
O município diz, ainda, que as inúmeras transformações na política de mobilidade urbana da cidade tornam obrigatório a revisão de aspectos e conceitos de natureza técnico-operacional previstos no lançamento do edital.
Também na edição desta terça-feira do Diário Oficial a prefeitura publicou um decreto incluindo representantes da Rio Ônibus, o sindicato que representa as empresas que operam linhas municipais no Rio, no grupo de trabalho que analisa o contrato da Parceria Público-Privado (PPP) entre o município e o VLT. O órgão considerou que uma das pretensões da concessionária que opera o VLT reside no bloqueio da circulação de ônibus na região central da cidade. Esse grupo de trabalho foi criado em decreto publicado no diário oficial no dia 16 de outubro.
Em 2017, primeiro ano da gestão Marcelo Crivella, município e Rio Ônibus travaram uma guerra. Em junho daquele ano, o sindicato das empresas de ônibus publicou anúncio em jornais em que dizia que o sistema de transportes do município está em colapso: Ao não cumprir o contrato de concessão, que previa o reajuste da tarifa no início do ano, a prefeitura vem destruindo empresas que são responsáveis pelo transporte de mais de 3 milhões de passageiros por dia, causando prejuízos incalculávais a moradores de toda a cidade, afirma a publicidade, que acrescentava que mais de 3 mil rodoviários já tinham perdido seus empregos. Naquela ocasião, sete empresas já tinham fechado as portas e outras 11 estavam perto de fechar. Para agravar o cenário, as decisões da prefeitura criaram uma verdadeira farra de vans e kombis. Muitas delas operam ilegalmente e sem fiscalização, totalmente à margem à lei, acrescentou o anúncio.
A batalha travada girava em torno da briga pelo reajuste da passagem. Na época, as empresas tentavam aumentar a tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,95. A disputa entre as duas partes só foi encerrada em 2018, quando, em junho, Marcelo Crivella e os empresários de ônibus da cidade anunciaram um acordo que reajustou a tarifa para R$ 3,95 (na ocasião, o valor, após inúmeras idas e vindas judiciais, era de R$ 3,60). Em troca, o Rio Ônibusretirou as ações, estimadas no valor de R$ 180 milhões, contra o município na Justiça. Atualmente, a passagem de ônibus no município do Rio custa R$ 4,05.
De acordo com o Rio Ônibus, o contrato de concessão do sistema de transporte de passageiros por ônibus nunca passou por uma revisão. Importante dizer que diante das grandes modificações da mobilidade urbana na cidade nos últimos anos, poder concedente e concessionárias identificam a necessidade de adequação do contrato ao cenário atual para melhorar a prestação do serviço à população, acrescenta a nota da companhia.
Em nota, o VLT afirmou que o acordo firmado entre a prefeitura e a Concessionária do VLT Carioca, que consta no Decreto Rio nº 46.626, de 15 de outubro de 2019, prevê a criação de um grupo de trabalho para a revisão de uma série de questões contratuais em busca da melhor solução para o sistema de VLT da cidade. A inauguração da Linha 3, uma das principais premissas deste acordo, aconteceu no último dia 26 de outubro. Em pouco mais de uma semana de funcionamento, o sistema já registrou recorde de 104.923 passageiros transportados (dados de quinta-feira, dia 31). A revisão da curva de demanda, bem como a reorganização das linhas de ônibus no Centro do Rio fazem parte dos temas que serão discutidos no referido grupo.
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