Marco de concessões pode ficar para 2020

Há dúvidas sobre se será possível votar, ainda este ano, o projeto de lei que reforma o marco legal para concessões em infraestrutura e parcerias público-privadas (PPPs), disse ontem o relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Ontem, um grupo de mais de 50 especialistas em infraestrutura chamado Infra2038 pediu para adiar a votação, por entender que a proposta de Jardim precisa ser amadurecida. Da forma como está, não preenche as lacunas da regulação do setor.

“Estamos avaliando se vamos conseguir colocar em plenário ainda este ano”, disse Jardim. O motivo seriam os demais itens da pauta de votações da Câmara. “Mas de qualquer forma, seja colocando em pauta este ano ou deixando para fevereiro, vamos continuar dialogando como sempre fizemos.”
Jardim deve receber na segunda-feira as sugestões do governo para alteração de seu texto.

O grupo de especialistas entregou ao deputado um documento pedindo mais tempo para discutir o novo marco regulatório de concessões e PPPs.
O texto tem prioridade para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Os integrantes do Infra2038 avaliam que a proposta não foi suficientemente discutida. “Nossa avaliação é que o projeto de lei não resolve os problemas”, disse Daniel Uzueli, diretor da Astris Finance. “A redação não está clara em diversos pontos, e há itens que merecem mais  debate.”

Os especialistas afirmam que não tiveram tempo para analisar a fundo o texto de Jardim. Entre a apresentação do texto e sua votação na comissão, foram apenas sete dias. E o projeto tem 234 artigos. “É uma mudança radical num marco que vem, aos trancos e barrancos, evoluindo nas últimas décadas”, avaliou o consultor Igino Zucchi, integrante do Infra2038. “Não dá para fazer de supetão, ainda mais quando são conhecidas divergências em torno do projeto.”

Um ponto não resolvido, na visão do grupo, é o da proteção ao investidor em relação às variações do dólar. Esse é o principal empecilho na atração de capitais estrangeiros para o setor de infraestrutura.

Jardim propõe, em seu substitutivo, que os empreendimentos em infraestrutura possam emitir debêntures com cláusula de correção cambial. E que possam ser emitidos bônus no exterior com isenção tributária para os juros decorrentes desse empréstimo externo.

“Defendemos a possibilidade de ter projetos em infraestrutura com receitas dolarizadas”, disse Uzueli. A sugestão é que essa possibilidade seja aplicada a projetos com valor superior a R$ 1 bilhão.

O grupo considera desnecessários os artigos que tratam dos financiamentos e das garantias aos credores. “Não há necessidade de regulamentar o que o mercado já implementa de forma eficiente há anos”, diz o documento. Crítica semelhante é feita aos dispositivos que tratam do uso de arbitragem para resolver conflitos entre a concessionária e o governo.

Sobre o fato de o texto abordar de forma ampla todos os aspectos das concessões e PPPs, uma crítica feita também pelos técnicos do governo, Jardim tem dito que seu substitutivo procura consolidar a legislação sobre o tema.

A proposta traz pontos positivos, disse Uzueli. Um exemplo é o que dá mais flexibilidade para o governo contratar consultores para desenvolver projetos para concessões e PPPs. Esse é um gargalo para a ampliação de parcerias. Da forma como está hoje a legislação, é necessário contratar a consultoria que cobrar o menor preço. O texto permite usar a qualidade técnica como critério.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2019/12/06/marco-de-concessoes-pode-ficar-para-2020.ghtml

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