O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, um projeto de lei com o objetivo de abrir a navegação costeira entre portos nacionais. Entre as propostas do governo está a permissão para a operação de navios com bandeiras de outros países, numa tentativa de reduzir o custo desse transporte de cargas.
No Brasil, esse tipo de navegação responde por 11% do transporte nacional de cargas. A discussão sobre ampliação desse mercado ganhou força no país após a paralisação dos caminhoneiros, em 2018, quando a tabela do frete aumentou o preço do transporte rodoviário, principalmente nas rotas Nordeste-Sudeste.
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A abertura do mercado era discutida dentro do governo há mais de um ano, mas só agora foi enviada ao Congresso, em forma de projeto de lei com regime de urgência. O projeto foi batizado de BR do Mar.
O objetivo da proposta de abertura para embarcações estrangeiras é facilitar a entrada de novas empresas no mercado e ampliar a concorrência no setor, já que essa medida pode reduzir custos operacionais.
O Ministério da Infraestrutura informou que espera incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos, a partir do projeto. A pasta pretende ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão, em 2019, para 2 milhões, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
O aluguel de navios com bandeira estrangeira poderá ser feito por empresas com frota nacional; para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.
Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão alugar navios, desde que adotem bandeira brasileira.
Há mudanças também na indústria naval, em especial no segmento de manutenção e reparos. Empresas estrangeiras poderão utilizar recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros.
É um exemplo de ação que, ao trazer maior escala para as operações dos estaleiros, irá beneficiar, também, as empresas brasileiras, que hoje utilizam estaleiros na Europa e até na China, diz a Infraestrutura.
O governo também quer permitir o uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.
O projeto será avaliado pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.
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