O Ministério da Infraestrutura informou nesta terça-feira (1º de setembro) que as despesas discricionárias da pasta devem ficar em R$ 7,69 bilhões em 2021, conforme Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ontem ao Congresso Nacional. O valor representa um acréscimo de 4,1% em relação aos R$ 7,37 bilhões do orçamento deste ano.
De acordo com o ministério, o números não incluem as dotações das agências reguladoras, que possuem orçamento independente, e nem emendas parlamentares. As despesas discricionárias reúnem as ações de livre escolha dos órgãos federais, o que inclui investimentos em obras públicas e programas de forte apelo social.
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Apesar do crescimento entre os dois anos, o orçamento do Minfra para despesas discricionárias ainda segue abaixo de números registrados antes da crise fiscal. Em 2014, por exemplo, esses recursos chegaram a R$ 20,21 bilhões. Em 2015, caíram para R$ 18,17 bilhões. Mesmo em 2018, ainda chegaram no patamar de R$ 10,25 bilhões – R$ 2,56 bilhões a mais do que os valores previstos para 2021, registrou a nota divulgada pelo órgão, comandado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
O Ministério da Infraestrutura explicou que as despesas discricionárias são usadas para estudos de novos projetos e obras como as de manutenção de rodovias. A pasta registrou ainda que os recursos dessa rubrica são usados em ações executadas pelos órgãos vinculados, como o Dnit, a EPL e a Valec.
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