O Tempo – O montante de R$ 3,8 bilhões anunciado pelo Ministério da Infraestrutura para viabilizar a privatização do metrô de Belo Horizonte deve incluir ao menos R$ 1,2 bilhão para a construção da Linha 2 – Calafate/Barreiro.
A informação é do vice líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o senador Carlos Viana (PSD-MG), que afirmou que a proposta consta de um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que subsidia um Projeto de Lei Complementar (PLN), que deve ser enviado nos próximos dias pelo governo federal ao Congresso para liberar parte do recurso.
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Outros R$ 1,6 bilhão seriam destinados a sanear a unidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, de forma a cindir a empresa da CBTU holding e transferir os ativos para o governo do Estado – que pela Constituição tem a concessão do transporte público interestadual.
Em seguida, seria operacionalizado o leilão de concessão da operação à iniciativa privada, que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022. Atualmente, o déficit anual da CBTU Minas é superior a R$ 300 milhões, tendo sido agravado pela pandemia de Covid-19, que reduziu o número de passageiros por dia.
“Neste PLN, que nós teremos ainda em agosto, nós teremos R$ 1,2 bilhão reservados para a Linha 2 – Calafate/Barreiro – e R$ 1,6 bilhão para sanear a CBTU.
Outros R$ 400 milhões são o que o governo do Estado vai aportar em complemento” disse Carlos Viana. Segundo ele, o valor liberado neste ano seria de R$ 3,2 bilhões, e ficariam faltando R$ 600 milhões, que ele não soube dizer de onde viriam.
Sem detalhes
Os Ministérios da Infraestrutura, Economia e o BNDES não confirmam o detalhamento dos valores apontados pelo senador, mas reforçam que o metrô de BH receberá investimentos públicos de R$ 3,8 bilhões da União e do governo de Minas.
O Ministério da Economia também confirma a liberação de recursos ainda neste ano. “Os recursos da União serão viabilizados a partir de um projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias”, informou a pasta em nota.
Mas, mesmo sem detalhar os valores, o projeto do BNDES prevê a construção da linha 2, que possuirá 7 novas estações e 10,5 km de extensão”. Ainda segundo o órgão, “os estudos indicam que a Linha 2 transportará 50 mil passageiros por dia útil quando estiver em operação”. No entanto, não há divulgação de prazos para a obra.
Ainda segundo Viana, a linha 2 será fundamental para garantir que a operação seja lucrativa para a iniciativa privada, considerando o incremento do número de passageiros transportados diariamente.
“Sem a possibilidade de outra linha, a tarifa se tornaria impraticável”, destacou. Ele garante que o projeto do BNDES prevê que não haja alteração na tarifa, atualmente no valor de R$ 4,50.
Início das obras de expansão é incerto
Apesar da previsão de liberação dos recursos ainda neste ano, segundo assegurado pelo governo federal, tanto o senador Carlos Viana quanto o Ministério da Economia foram enfáticos em dizer que as obras de expansão do metrô de BH só acontecerão após a concessão, prevista para o primeiro trimestre de 2022.
“A empresa que assumir é quem vai assumir a obrigação contratual de executar com recurso da União. A empresa vai ter um caixa, e por quê? Porque durante 30 anos o metrô funcionou em prejuízo, e hoje a empresa tem esse passivo de R$ 1,6 bilhão e mais R$ 1,2 bilhão para torná-la atrativa no aumento de passageiros”, disse Viana.
Na sua avaliação e por comparação ao edital de concessão da BR–381, as obras não começam antes de 2023. “Você tem aí um ano de adequação, normalmente as concessionárias têm um prazo de 12 meses para poder assumir, colocar em ordem, ter todo o controle de manutenção da linha atual e depois é que se fala em ampliação”, disse.
O ministério da Economia disse, por meio de nota: “Vale ressaltar que a aplicação dos recursos está condicionada ao sucesso da privatização da CBTU/BH e que os investimentos deverão ser realizados pelo novo concessionário”.
Verba de MG só vai sair após estudos
Questionado sobre o aporte de recursos no metrô de BH, o governo de Minas havia informado, na semana passada, que acompanha o estudos junto ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e ao BNDES, mas que “eventuais aportes e o montante necessário por parte do governo de Estadual serão definidos após a conclusão dos estudos pelo governo federal”.
No entanto, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), referente ao acordo firmado pelo governo com a Vale pela tragédia de Brumadinho, prevê R$ 427 milhões para o metrô da capital.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que é responsável pela CBTU e pelas obras de melhorias no metrô de Belo Horizonte, não respondeu à reportagem.
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