PL no Senado pode induzir 53 mil km² de desmate com apenas uma obra, diz estudo

Área de floresta derrubada em Itaituba (PA) (Foto: Folhapress)
Área de floresta derrubada em Itaituba (PA) (Foto: Folhapress)

Folha de S. Paulo (Blog) – Obras planejadas pelo governo federal podem disparar o desmatamento nos próximos anos, caso as condições para o licenciamento ambiental sejam flexibilizadas, como propõe o PL nº 2.159/2021, que tramita no Senado e pode ser votado nesta semana.

O apontamento foi feito em duas notas técnicas produzidas pelo ISA (Instituto Socioambiental) em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Através de modelos matemáticos, elas calculam uma explosão do desmatamento ligado a empreendimentos como a Ferrogrão e a BR-319, exemplos de obras que já são planejadas e devem ser dispensadas de responsabilidade pelo desmatamento caso o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja aprovado pelo Senado.

A principal preocupação apontada no estudo é a vedação expressa feita pelo projeto de lei a condicionantes para a emissão da licença (como medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais).

O artigo 13 do projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, veda o estabelecimento de condicionantes ambientais sobre impactos causados por terceiros e sobre os quais o poder público detenha o poder de polícia.

“Como o combate ao desmatamento e demais atividades ilegais na Amazônia consistem em competência – e dever constitucional – inserida no âmbito do poder de polícia estatal, além de ser atividade realizada por ‘terceiros’, decorre que não mais poderão ser objeto de condicionantes ambientais quaisquer medidas para conter o desmatamento decorrente da instalação de empreendimentos de impacto, como estradas, ferrovias, hidrelétricas e outros”, afirma a nota técnica.

O projeto da Ferrogrão, ferrovia que deve ligar municípios produtores de soja a partir de Sinop (MT) até a região portuária de Mirituba (PA), pode gerar “desmatamento de 53.113,5 km² em floresta nativa no interior da bacia sua logística entre os anos de 2019 a 2030”, calcula o estudo.

O motor do desmate seria conversão de áreas de florestas e savana para o uso agrícola, já que 57% da vegetação nativa verificada na bacia logística do projeto ferroviário está em áreas com alta aptidão para o cultivo de soja.

Outra obra analisada pelo estudo é a pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e pode elevar o desmatamento anual no estado do Amazonas ao patamar de 9,4 mil km² em 2050. Entre 2015 e 2020, o desmate médio anual no estado foi de 1.150 km².

No caso da BR-319, a própria rodovia daria passagem ao desmatamento, facilitando o acesso a áreas preservadas. Cerca de 95% do desmatamento e 85% das queimadas na Amazônia se concentram em uma distância de até 5 km de estradas, diz a nota, a partir de dados publicados em 2014 nas publicações científicas Biological Conservation e International Journal of Wildland Fire.

“Com o asfaltamento e sem medidas controle do desmatamento, as emissões acumuladas de carbono também mais que quadruplicariam em relação ao cenário previsto sem a pavimentação, alcançando 8 bilhões de toneladas – equivalente à emissão de 22 anos de desmatamento na Amazônia Legal com base na taxa de 2019”, diz a nota.

“Ao tornar o licenciamento ambiental exceção e inviabilizar a adoção de condicionantes ambientais para prevenir a supressão ilegal de vegetação, o projeto de lei resultará no aumento do desmatamento da Amazônia Legal em níveis que impedirão o Brasil de cumprir suas metas assumidas no Acordo de Paris”, conclui.

O projeto que tramita no Senado prevê treze dispensas de licenciamento, além da criação de uma licença automática, sem avaliação prévia por parte do órgão ambiental, para a maioria das atividades impactantes para o meio ambiente, classificadas como de “significativo impacto ambiental”.

Apenas a minoria dos empreendimentos, classificados como de “significativo potencial degradador”, passariam pelo licenciamento com avaliação prévia de órgão ambiental.

De acordo com esse critério, 85,6% dos projetos de atividades minerárias e suas barragens em Minas Gerais passariam a obter licença automática, calcula a segunda nota técnica emitida pelo ISA e a UFMG.

“[O projeto de lei] ampliará sobremaneira os riscos de proliferação de novos desastres socioambientais, como as tragédias ocorridas em Mariana (MG) e Brumadinho (MG)”, conclui o estudo.

Relatora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) confirmou que a matéria pode ir à votação no plenário do Senado nesta semana, mas disse que ainda vai tentar finalizar o texto.

Fonte: https://ambiencia.blogfolha.uol.com.br/2021/11/23/pl-no-senado-pode-induzir-53-mil-km%c2%b2-de-desmate-com-apenas-uma-obra-diz-estudo/

2 Comentários

  1. Esta afirmativa é de uma cretinice extraordinária. A BR 319 já está aberta e foi pavimentada em 1972, por falta de manutenção a rodovia ficou deteriorada, o que se pretende apenas e restaurá-la para permitir que o Brasil tenha acesso a Manaus e Boa Vista por via rodoviária. A rodovia é um corredor no meio de dezenas de unidades de conservação preservaras e demarcadas. E, mais grande parte dela cruza a Bacia aluvial sul do estado do Amazonas praticamente intacta e sem possibilidades de ser vetor de desmatamento. No caso da Ferrogrão, que corre praticamente paralela à BR-163, o impacto ambiental e mínimo e Ferrovia, segundo ambientalistas respeitados não é vetor de desmatamento, além do que 10 km para cada lado da BR 163, por onde deve ser instalada a Ferrogrão já é região antropizada(definida) e a própria Ferrovia vai servir de barreira para que não haja avanços ao que já está aberto. Na região já existe um controle e fiscalização efetivo do Ibama coibindo atividades ilegais. Ou seja, ambientalistas a serviço do capitalismo internacional e com interesses escusos querendo inibir nosso desenvolvimento, inclusive de atividades ligadas ao ecoturismo que serão oportunizadas pela implantação da BR 319.

  2. Instituto Sócio Ambiental, com esse nome parece um poço de virtudes. Quem são seus dirigentes , que apito tocam, qual a origem dos seus recursos?
    Ecologia, se estuda e pesquisa, não para dizer não ao homem, mas dizer como fazer, sem degradar.

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