O Globo – Depois de assinar contratos para a construção de 3,5 mil quilômetros de ferrovias pela iniciativa privada, o Ministério da Infraestrutura analisa agora pedidos para tirar do papel 2,5 mil quilômetros de novos trilhos, a um valor estimado de investimento de R$ 29,8 bilhões. São oito estradas de ferro que já foram consideradas viáveis pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e dependem agora apenas de um aval da Secretaria Transportes Terrestres da pasta.
Da década de 1990, quando o governo Fernando Henrique privatizou a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), até agora apenas cerca de 1,5 mil quilômetros de ferrovias foram construídos, embora o setor privado tenha atuado na manutenção e operação de ativos já existentes.
A expansão do modal ferroviário esperada pelo governo é decorrente da criação de um modelo de autorização para o setor, com menos amarras e mais facilidade de entrada de novas empresas. Atualmente, as ferrovias do país são construídas por concessão. Nesses casos, há um leilão para definir a obrigação de investimentos.
No modelo de autorização, criado por meio de uma medida provisória (MP) e ainda em discussão no Congresso, as empresas fazem os estudos e se comprometem a investir para construir do zero a sua ferrovia. Os contratos assinados com o Executivo preveem que as ferrovias precisam entrar em operação em dez anos.
Hoje, de tudo que é transportado no país, as ferrovias respondem por cerca de 20%. A expectativa é que, em um horizonte de até dez anos, esse número suba para até 35%.
Um dos setores que mais defendem os projetos de construção de ferrovias é o agronegócio, que prevê redução de custos de frete e mais agilidade com o modelo. Coordenadora de assuntos estratégicos da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Elisangela Pereira Lopes afirma que apenas 20% do que é movimentado por esse modal no Brasil são de produtos do agro — outros 75% são de minérios de ferro:
— Há uma necessidade de ferrovias porque o modal ferroviário é de grande escala. Enquanto se carrega no caminhão de 35 a 40 toneladas de grãos, numa composição ferroviária isso pode chegar a 16 mil toneladas. A rodovia continua exercendo seu papel, que é chegar na porteira. Defendemos a intermodalidade, a interação entre mais de um meio de transporte.
O modelo de concessão continua existindo para permitir, por exemplo, projetos estruturantes. Está previsto para o ano que vem o leilão da Ferrogrão, que conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba. O valor do investimento é de R$ 25,2 bilhões, em uma concessão de 69 anos, e o agro estima uma redução de até 40% no preço do frete.
Marcos Kleber Felix, assessor especial do Ministério da Infraestrutura, afirma que a malha ferroviária do país praticamente parou de crescer há um século. Hoje, as ferrovias somam cerca de 30 mil quilômetros, dos quais apenas 10 mil são usados com frequência:
— Se tudo der certo, e essa espiral de autorizações não parar de crescer, a gente acredita que o equilíbrio pode acontecer em 25 anos, com a malha sendo dobrada para 60 mil quilômetros.
Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, considera que o modelo de autorização faz sentido ao reduzir a carga regulatória e as barreiras para a entrada de empresas, mas não é a solução para o sistema ferroviário no Brasil. Ele alerta para o risco de algumas autorizações não vingarem:
— O custo de implantação de rodovias complexas é muito alto. O regime de autorização ajuda, mas não resolve. Está sendo assinada uma série de contratos, quando nós sabemos que uma parte deles vai esperar anos a fio e não vai ser concretizada. O governo deve garantir que não haja a criação de um cartório, com autorização apenas no papel.
Marcus Quintella, professor da FGV, afirma que essas ferrovias podem dar capilaridade para o sistema, mas ressalta que precisa ser garantido o direito de passagem (quando um terceiro pode usar os trilhos):
— Tem muitas coisas que precisam ser trabalhadas. A mais importante é o direito de passagem e o tráfego mútuo, essa conversa entre os diferentes proprietários.
Os contratos assinados esta semana preveem 3.506 quilômetros de novos trilhos, com estimativa de mobilizar R$ 50,36 bilhões em investimentos em 11 estados.
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