G1 – O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República aprovou a modalidade operacional e as condições para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), determina que a licitação será realizada na modalidade de leilão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O processo de desestatização deve abarcar:
- a privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos (VDMG Investimentos), por meio de alienação da totalidade da participação acionária da União; e
- a outorga, por parte do estado de Minas Gerais, dos serviços públicos de transporte ferroviário das linha 1 (Eldorado – Vilarinho) e da linha 2, que ainda será construída e vai ligar o Calafate ao Barreiro.
O aporte da União no metrô, de R$ 2,8 bilhões, será realizado por meio do VDMG Investimentos, criado exclusivamente para a realização do processo de concessão. Segundo a resolução, quem adquirir a participação acionária da empresa será o concessionário dos serviços das duas linhas.
O vencedor da licitação será o que ofertar o maior valor para a aquisição das ações. O contrato de concessão terá vigência de 30 anos.
Além do aporte da União no VDMG, o Conselho aprovou a cisão parcial da CBTU e a transferência para a subsidiária CBTU-MG de todos os empregados lotados atualmente na Superintendência de Transportes Urbanos de Belo Horizonte e em outros centros administrativos considerados essenciais para a continuidade do serviço de transporte de passageiros.
Além disso, determinou a transferência, pela União e pela CBTU, dos bens imóveis ligados ao serviço para o estado de Minas Gerais.
Projeto
O projeto prevê a modernização e a ampliação da linha 1 até a estação Novo Eldorado, em Contagem, na Grande BH, agregando ao trajeto atual cerca de um quilômetro de extensão.
As intervenções programadas envolvem reforma de estações e compra de novos trens equipados com ar-condicionado.
O projeto prevê também a conclusão da construção da linha 2, que terá aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectadas à Linha 1 na estação Nova Suíça.
Serão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô, sendo R$ 2,8 bilhões do governo federal e cerca de R$ 428 milhões do estado, provenientes do acordo assinado com a Vale para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Uma audiência pública referente ao projeto de concessão do metrô de Belo Horizonte será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) no próximo dia 23. O prazo da consulta pública do projeto foi prorrogado até o dia 27 de dezembro.
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