Projeto de lei abrirá caminho para trens de passageiros

Valor Econômico – O Ministério da Infraestrutura anunciou ontem a abertura de consulta pública para formular um marco legal do transporte ferroviário de passageiros. A intenção é receber contribuições de interessados por 45 dias, até o fim de janeiro, para então fechar o texto e encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional nos primeiros meses do ano que vem.

Paralelamente, a pasta já firmou um convênio com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para a entrega de um plano de desenvolvimento de trens de passageiros, que identificará ligações prioritárias e traçados possíveis, avaliando em caráter preliminar a viabilidade técnica e econômica desses trechos. Esse documento deverá ficar pronto até o fim de 2022.

De acordo com o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, a ideia do ministério é assentar as bases para que projetos de trens de passageiros possam ser discutidos com mais densidade no próximo governo – seja ele qual for.

Na atual gestão, o ministério concentrou seus esforços nas ferrovias de cargas e em ampliar a participação dos trilhos no modal de transportes. Houve, segundo o secretário Costa, três caminhos concomitantes: novas concessões (como a da Norte-Sul e a da Fiol na Bahia); renovações antecipadas de contratos na reta final (como as ferrovias da Vale e a Malha Paulista); e o projeto que instituiu o regime de autorizações ferroviárias – o texto tramitava desde 2018, acaba de passar no Congresso Nacional e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto recém-aprovado permite que trechos de ferrovias sejam devolvidos pelas atuais concessionárias à União e haja chamamento público para que outros interessados possam explorar a infraestrutura existente, inclusive para o transporte de passageiros.

O texto em gestação no ministério e agora objeto de consulta pública, no entanto, é mais amplo e focado. Na prática, acaba sendo um marco legal para ferrovias não de cargas, mas de passageiros – uma área em que o Brasil não recebe investimentos há décadas.

Costa afirma que a minuta do projeto tem 11 capítulos. Além de estabelecer princípios sobre a prestação do serviço, estabelece a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como responsável pela regulação e fiscalização. Também define que as ferrovias poderão funcionar por concessão, parceria público-privada (PPP), autorização ou permissão.

Um dos grandes avanços está na possibilidade de que futuros empreendedores usem receitas acessórias para ajudar na sustentabilidade econômica dos projetos. Isso envolve a exploração comercial das estações, de publicidade, de terrenos para desenvolvimento imobiliário (escritórios, condomínios, shopping centers).

Abre-se a possibilidade, inclusive, de que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ceda terrenos públicos como forma de dar um “empurrão” e viabilizar as novas linhas de trens de passageiros. Caso isso venha a ocorrer, seriam PPPs. Em vários países, esse setor recebe subsídios governamentais para fechar as contas, já que muito frequentemente opera no vermelho.

O secretário define a elaboração do projeto como um “primeiro passo” na tentativa de resgatar o transporte ferroviário de passageiros no Brasil. Mesmo sendo 2022 um ano eleitoral, ele acredita na possibilidade de evoluir com a tramitação no Congresso. “Todo mundo clama pela volta dos trens de passageiros e tem dúvidas sobre sua viabilidade econômica. Temos que olhar para as soluções que existem lá fora e adaptar à nossa realidade.”

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/12/16/projeto-de-lei-abrira-caminho-para-trens-de-passageiros.ghtml

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