O Documento (MT) – O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um pedido feito pela prefeitura de Cuiabá e determinou, nesta sexta-feira (6), a suspensão dos procedimentos administrativos que encaminhavam para as obras do Ônibus de Rápido Transporte (BRT) na capital e em Várzea Grande. A cautelar foi assinada pelo ministro Aroldo Cedraz.
A petição feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aponta possíveis irregularidades no procedimento de substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Conforme a decisão, os autos revelam a inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), além da falta de “comprovação do alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana, da decisão de substituição do modal, e os planos diretores urbanos da região”.
“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o estado promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, diz em trecho da decisão.
O TCU deu um prazo de 15 dias para que o governo se manifeste sobre as irregularidades apontadas pelo município. “O que se pretende é que não se dê continuidade a um procedimento de troca de modal de transporte público intermunicipal sem a existência de estudos técnicos exaurientes que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da substituição do modal”, ressalta.
Os procedimentos para a instalação do BRT na Grande Cuiabá deverão ficar suspenso até que seja feita uma nova avaliação do caso.
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