Não existe reequilíbrio preventivo, é preciso compreender a extensão do impacto, diz diretor geral da ANTT sobre pleito da ANTF

Ferrovias

O diretor geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, acha que é preciso ter cautela na análise do pedido protocolado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que pleiteia à agência a formulação de um gatilho permanente no frete ferroviário para proteger os contratos diante do alta do preço dos combustíveis. Segundo Vitale, a avaliação da ANTT sobre o caso deve levar em conta a matriz de risco existente em cada contrato de concessão e a extensão do impacto na operação ferroviária com o aumento do custo do diesel.

A ANTF propôs à agência que sempre que houver oscilação no preço do óleo diesel superior a 5% em relação ao preço considerado no cálculo do teto tarifário vigente, para mais ou para menos, um novo valor para o frete ferroviário deverá ser publicado pela ANTT. O modelo já existe no setor rodoviário e é baseado na Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM), instituída pela Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. Na última sexta-feira (24/06), inclusive, a ANTT publicou uma portaria com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da PNPM.

De acordo com Vitale, o gatilho proposto para o setor ferroviário parece ser “um pouco mais complexo” e não deve ser comparado ao que existe no setor rodoviário. “A tabela do frete rodoviário é usada como referência para transportadores, para que possam estabelecer um preço justo com base nos diversos custos, um deles, o de combustível. Na tarifa ferroviária não se considera somente o custo de transporte, mas também a modelagem econômica-financeira de investimentos ao longo do contrato de concessão”, explica.  

Vitale afirmou que as discussões com a ANTF estão em fase inicial e lembrou que é a primeira vez que a agência avalia uma mudança na questão da tarifa com potencial de impactar o mercado ferroviário como um todo. Fato que, segundo ele, tem forçado a área técnica da ANTT a ter maior diálogo com todos os envolvidos. 

“Reconhecemos que houve um aumento expressivo dos combustíveis, mas vamos analisar se é um aumento pontual, momentâneo ou se realmente exigirá uma mudança de patamar na questão do frete ferroviário. Ainda é difícil ter uma manifestação positiva ou negativa, não existe reequilíbrio preventivo, precisamos compreender as premissas, os pleitos, a realidade de cada contrato e a amplitude do impacto com o alta do combustível”, disse.

O diretor geral da ANTT diz que não deve haver uma decisão uniforme e padronizada com relação à proposta das concessionárias de carga. A questão precisa ser adaptada a cada realidade e contrato de concessão. E se a opção for por algum tipo de reequilíbrio, as discussões precisam se feitas de maneira bastante equilibrada entre concessionários e usuários. “Estamos em um triângulo entre o regulador, que somos nós, o agente regulado e os usuários. Não podemos deixar a perspectiva do usuário de lado”, afirmou, lembrando que é preciso entender que a proposta de gatilho também pode criar uma barreira de “upside”, o que poderia limitar ganhos para as empresas.

“Isso precisa ser discutido com as concessionárias. É compreensível que busquem evitar prejuízos, mas numa eventual diminuição de custos os usuários também devem perceber essa redução”.

Estudo sobre impacto

A ANTF apresentou à ANTT um estudo elaborado pelo professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Armando Castelar, com uma análise econômico-financeira do impacto da escalada do diesel na operação ferroviária. No documento, foram avaliados os cenários de soluções regulatórias, a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e de reajustes da tabela tarifária.

No setor ferroviário, os reajustes anuais dos tetos tarifários são realizados pelos índices IPCA e IGP-DI. O levantamento ressalta o peso do custo do diesel na movimentação ferroviária – algo entre 30% e 35% dos custos totais de operação, diz o estudo. Em função disso, a ANTF pleiteia a adoção de uma metodologia de reajuste tarifário semelhante à utilizada no setor rodoviário.

Além do modelo de gatilho para proteger as concessionárias das oscilações do preço do combustível – uma estruturação que demandaria mais tempo de discussões com a ANTT –, a ANTF está propondo algo mais imediato para conter o impacto atual. O pedido é para reajustes extraordinários dos tetos tarifários, que vão de 2,5% a 19%, dependendo do contrato de concessão. O estudo de Castelar apontou que os custos adicionais das operadoras com a alta recente do combustível podem chegar a R$ 500 milhões/ano, sem levar em consideração os reajustes realizados anualmente com base no IPCA e no IGP-DI.

Usuários do transporte

A Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut) encaminhou, na última sexta-feira (dia 24), um ofício à ANTT solicitando a participação nas discussões sobre os reajustes do frete ferroviário, “na medida em que os usuários serão, ao final da cadeia, impactados em seus fluxos de caixa por eventuais aumentos”. De acordo com a nota, a Anut afirma compreender a posição da ANTF e concordar que a atual volatilidade do preço do diesel tem levado a dificuldades na prestação de serviços. “Porém, precisamos, além de discutir o mérito, também discutir a forma”, diz a associação no documento.


1 Comentário

  1. Sobre todo e preciso manter a simplicidade e visibilidade para todos interessados posivelmente em forma de sobretaxa tarifaria com a capacidade de variar com o preco diesel ate incrementar de mesma forma decrementar com o preco sempre visible e contavel.

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