Valor Econômico – Minas Gerais já definiu suas prioridades para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Fórum de Governadores, marcado para esta sexta-feira (27) , às 9h30, em Brasília. Cada governador deve apresentar três prioridades para o governo federal. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai pedir a confirmação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a assinatura do contrato de privatização do metrô de Belo Horizonte e um pacote para rodovias.
A retomada das negociações para a repactuação do acordo de Mariana também deve ser discutida com o governo federal, segundo fontes a par do assunto.
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Zema deve pedir ao presidente a assinatura do contrato de privatização do metrô de Belo Horizonte, que foi leiloado em dezembro de 2022. O Grupo Comporte Participações arrematou a estatal federal CBTU Minas por R$ 25,7 bilhões. A assinatura do contrato está prevista para março de 2023. Com a assinatura, a CBTU Minas passa a ser da iniciativa privada e a gestão do contrato de concessão fica sob responsabilidade do do governo de Minas Gerais.
O Estado também espera a confirmação da adesão do estado ao RRF, que foi autorizada pela Justiça, mas não foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. O governo de Minas tem até julho para enviar o projeto de contenção de gastos para conseguir a renegociação da dívida com a União. O governo federal pode aceitar ou não a proposta. A dívida do Estado com a União está em torno de R$ 150 bilhões.
Outra prioridade, na visão do governo Zema, é conseguir autorização para fazer a relicitação de trechos da BR-262 e da BR-040, que foram devolvidos pelos concessionários e a duplicação e concessão do trecho da BR-381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares (MG).
Acordo de Mariana em pauta
O governo de Minas também espera avançar nas negociações para a repactuação do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015. Em 2016, o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) fechou um acordo de R$ 24,4 bilhões, que previa o pagamento de R$ 4,4 bilhões em indenizações e a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A repactuação desse acordo é negociada desde 2020.
No fim do ano passado, os órgãos públicos chegaram a propor a Samarco e suas sócias Vale e BHP o pagamento de R$ 64 bilhões em 16 anos, mas as empresas foram contrárias à proposta porque querem fazer o pagamento em um prazo mais longo. Com isso, a negociação que era mediada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi encerrada. Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo tiveram na semana passada uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o assunto. Segundo Silveira, o governo federal busca informações sobre o andamento das negociações até o momento para iniciar, na semana que vem, as discussões para fechar a repactuação do acordo.
Zema participa nesta quinta-feira, às 17h, de reunião preparativa para o Fórum de Governadores, em Brasília.
O metrô de Belo Horizonte foi arrematado em leilão por 25,7 milhões,e não 257 bilhões.
O Governo do Estado não levou em conta a real necessidade de transporte da população.Desde que o trem de suburbio BH/Betim foi Erradicado , lá em 1986,a população aguarda a extensão da linha até Betim ,mas da forma que foi decidido,sem ouvir a população,Betim não será contemplada com o metrô,como era o projeto original.Isso quer diz
emos dependentes dos ônibus e sujeitos aos engarrafamentos diarios na BR 381 e avenida Amazonas.
A privatização da CBTU-MG não foi por R$ 25,7 bilhões, mas por R$ 25,7 milhões.