Concessões sob risco são um alerta para os serviços públicos

O Globo (Artigo) – No final do século XIX, o Brasil teve sucesso na utilização do regime de concessões para expandir sua infraestrutura de serviços públicos. O francês Aleixo Gary obteve a primeira concessão junto a Dom Pedro II, para a varrição do Rio de Janeiro, em 1876. Sua empresa legou o nome “gari” para designar os varredores de rua. Com o tempo, a concessão evoluiu para o que é hoje a Comlurb, um exemplo para o Brasil.

Também de origem francesa foi a Empresa de Melhoramentos do Porto de Santos, tendo como principais acionistas Candido Gaffrée e Eduardo Guinle, que receberam a concessão do porto em 1890. A Docas de Santos é hoje a Autoridade Portuária, empresa pública que administra o maior porto da América Latina, com operadores privados.

Dezenas de outras concessões foram feitas no século XX, para operar serviços de eletricidade, telecomunicações, gás encanado, transportes coletivos etc. Tudo era referenciado ao dólar, e isso satisfazia às concessionárias. Depois que o presidente Vargas proibiu tal prática (1933), ficou muito difícil a situação das concessionárias diante da inflação, pois não havia correção monetária, e os resultados não justificavam novos investimentos.

Esse período de incertezas durou 30 anos: não havia investimento e havia muitos racionamentos. A reação dos governos foi a estatização dos serviços já concedidos, principalmente de energia elétrica (Eletrobras) e telecomunicações (Telebras).

Em 1964, o ministro Roberto Campos introduziu a “escala móvel” e, depois, Mário Henrique Simonsen estendeu a correção monetária, permitindo atualizar o valor dos ativos das empresas, depreciá-los de forma realista, remunerar os investimentos e expandir a oferta de serviços concedidos. Isso explica boa parte do “milagre” da infraestrutura durante o regime militar.

Com as novas leis de Licitações, de Concessões e de Parcerias Público-Privadas, promoveu-se uma nova onda de privatizações de empresas estatais (CSN, Vale etc.) e expansão de serviços públicos a cargo de empresas privadas nas áreas de transportes, telecomunicações, energia elétrica etc.

Agora, estamos vivendo novas dificuldades para a sobrevivência das concessões, que ameaçam a estratégia de promovê-las para expansão da infraestrutura. Para ilustrar, eis cinco casos que dizem respeito ao Estado do Rio de Janeiro, mas se repetem noutros estados.

Light e Enel sofrem com os gatos de energia. Em lugar das concessionárias, milicianos cobram mensalidades dos moradores. Parte da receita evadida pelos gatos é compensada pelos consumidores honestos, que pagam tarifas mais altas do que deveriam.

A CCR estava pronta para devolver ao estado a travessia Rio-Niterói por barcas. Finalmente foi feito acordo com o governo, que reconheceu como dívida sua os prejuízos acumulados pela empresa nesse serviço.

Some-se também a japonesa Gumi, que oficializou a intenção de não operar mais os trens da SuperVia, onde muita gente viaja sem pagar. Na estação Padre Miguel, o calote é visível. O BRT também não arrecada o correspondente à quantidade de pessoas que transporta por causa do calote. E a Changi, empresa de Cingapura que opera o Galeão, pediu na semana passada um prazo de dez dias para decidir se continuará à frente do aeroporto.

O governo Lula sabe que não pode prescindir das concessões, em todos os níveis de governo e em diferentes serviços, para retomar o crescimento econômico. Mas precisará fazer muitos ajustes, em especial na legislação.

*Luiz Alfredo Salomão, engenheiro, foi consultor econômico da Light, deputado federal e interventor no BRT do Rio

Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2023/05/concessoes-sob-risco-sao-um-alerta-para-os-servicos-publicos.ghtml