Valor Econômico – Um eventual aumento de carga tributária sobre concessões de infraestrutura poderá gerar uma onda de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, avalia a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).
A entidade ainda não tem um cálculo do impacto e pondera que cada segmento terá reações diferentes. Porém, a percepção é que concessões que já estão em fase mais madura (ou seja, investimentos já realizados) serão as mais afetadas, independentemente do setor.
“O impacto depende do momento na execução de investimentos. Se o ‘capex’ [investimento em bens de capital] esta lá em cima, há muita dedutibilidade. Se a concessionária já terminou a fase de investimento e está mais concentrada em conservação e manutenção há menos espaço para fazer crédito tributário”, afirma Venilton Tadini, presidente-executido da Abdib.
Tadini destaca que a associação apoia a reforma e avalia que as mudanças criarão um sistema mais justo e simples, com reflexos positivos.
Porém, a entidade pede mudanças, como a inclusão das concessões no Regime Especial das Contratações Governamentais. Uma alterativa a isso seria incluir na regra de transição um dispositivo que deixe clara a necessidade de reequilíbrio dos contratos a partir da nova tributação.
Outro pleito da entidade é garantir, durante o período de transição até 2027, a isenção vigente pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que isenta os projetos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins.
Também na regra de transição, a Abdib pede que um ajuste na norma de aproveitamento dos créditos acumulados de ICMS e PIS/Cofins, para garantir que os créditos sobre os investimentos de concessões se encaixem na norma.
Adicionalmente, a Abdib propõe a possibilidade de isenção para transporte de passageiros e a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para eventuais reequilíbrios econômico-financeiro de concessões.
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