Folha de S. Paulo – O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) acionou o Ministério Público de Contas de São Paulo para pedir a investigação de um contrato de R$ 62,5 milhões firmado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a realização de um estudo sobre concessão de linhas do Metrô.
O acordo com a consultoria International Finance Corporation (IFC), ligada ao Banco Mundial, foi firmado sem licitação.
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A contratação tem como objetivo fazer “a estruturação técnico-financeira da concessão de linhas do serviço público de transporte coletivo metroviário de São Paulo e de avaliação das estratégias de participação do setor privado para expandir a capacidade de investimento e melhorar a governança do Metrô de São Paulo”.
A consultoria já elaborou outros estudos para o governo, como um de R$ 45 milhões sobre a privatização da Sabesp, que também foi assinado sem licitação. O deputado foi à Justiça contra o acordo.
Segundo o parlamentar, a situação “enseja em suspeita do comprometimento da objetividade e imparcialidade das consultorias prévias prestadas pela empresa”. Na representação, Cortez ainda questiona a justificativa para a dispensa de licitação e o montante gasto.
“Diante da urgente necessidade de investimento em diversos setores públicos, tais como saúde e educação, inexiste justificativa aceitável para que o Governo de São Paulo desembolse R$ 62.523.500,12 dos cofres públicos para contratação de consultoria em matéria relativamente conhecida pelo corpo técnico da Secretaria de Transportes Metropolitanos”, segue a denúncia.
Neste ano, o IFC se tornou, de forma indireta, a consultoria oficial do governo Tarcísio para estudos de privatização. A empresa vai receber nos próximos meses R$ 71 milhões da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) —em mais um acordo firmado sem licitação.
Em 2021, quando Tarcísio era ministro da Infraestrutura, a pasta chegou a contratar os serviços da consultoria para estruturar a concessão do corredor ferroviário Leste-Oeste, ligando o Mato Grosso a Bahia.
Procurada, a Secretaria de Parcerias em Investimentos diz, em nota, que “cumpriu todos os requisitos previstos na Lei 8.666/93 para a contratação” da empresa.
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