Diário dos Trilhos – A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) instaurou quatro processos sancionadores contra a ViaMobilidade por atrasos na devolução de 16 trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), resultando em uma multa de R$ 44 milhões.
São sete trens da Série 8500, oito trens da Série 7500 e mais um trem da Série 7000 que já deveriam estar em posse da empresa ferroviária estatal para atender os passageiros das linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e ou 13-Jade.
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Segundo o cronograma acompanhado pela Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), estes atrasos resultam em multas que partem de R$ 500 mil no primeiro mês e passam a ser de R$ 1 milhão por trem, do segundo mês em diante.
A concessionária atribui estes atrasos a problemas com a fabricação de seus 36 novos trens comprados da Alstom, empresa multinacional que até o momento entregou somente seis destas composições, com apenas três circulando nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
A relação dos trens que devem retornar à posse do Estado constam no contrato, e tratam que a partir do 23º mês da concessão, contados a partir da assinatura, este processo deveria ser iniciado.
Essa relação pode ser entendida e reconhecida na sua integralidade neste link a seguir, matéria publicada em junho deste ano que contém a tabela elaborada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informou a este site a obrigação da ViaMobilidade de devolver um total de 34 trens de forma gradual, sofrendo multas de R$ 500 mil por cada trem no primeiro mês de atraso e mais R$ 1 milhão mensais a partir do segundo mês.
“Conforme cronograma vigente, até o final do mês de outubro, a concessionária deveria ter devolvido 16 dos trens 34 cedidos pela CPTM à ViaMobilidade. Até o momento nenhuma das composições foi devolvida.
O acompanhamento do contrato está sendo feito pela Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), que já instaurou quatro processos sancionadores, podendo incidir na aplicação de multa de R$ 500 mil por cada trem no primeiro mês e de R$ 1 milhão a partir do segundo.”
Diante desta informação da SPI, as multas já somadas desde junho deste ano, quando o prazo começou a contar, é da seguinte forma na tabela:
Junho 2023 – 2 trens para devolver – valor da multa é de R$ 1 milhão + R$ 10 milhões (período de junho a novembro);
Julho -2 trens para devolver – R$ 1 milhão – R$ 8 milhões (período de julho a novembro);
Agosto – 3 trens para devolver – R$ 1,5 milhão + R$ 9 milhões (período de agosto a novembro);
Setembro – 3 trens para devolver – R$ 1,5 milhão + R$ 6 milhões (período de setembro a novembro);
Outubro – 3 trens para devolver – R$ 1,5 milhão + R$ 3 milhões (período de outubro a novembro);
Novembro – 3 trens para devolver – R$ 1,5 milhão (correspondente a 500 mil reais de cada trem (primeiro mês)).
A soma destes valores citados acima chegam a R$ 44 milhões até novembro de 2023, mas até o presente momento, como a CMCP está com os processo em curso, não foi definido se o valor de fato será pago ou outras formas de sanções serão aplicadas a operadora das linhas 8 e 9.
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