O Globo – O governo federal voltou atrás e livrou a Agência Nacional de Transporte Terrestre de um contingenciamento de mais R$ 20 milhões. No início do ano, a agência teve que abrir mão de R$ 74 milhões do orçamento original de R$ 341 milhões, comprometendo alguns serviços.
O novo contingenciamento estava previsto no decreto de fins de julho que determinou cortes de R$ 15 bilhões para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero. O sacrifício que coube ao Ministério dos Transportes foi de R$ 1,5 bilhão.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
Após o anúncio do último corte, a ANTT chegou a convocar todas as associações e entidades que representam empresas reguladas para uma reunião para expor as restrições e o impacto nos programas e políticas. Convocada originalmente para o dia 1o, a reunião foi adiada e estava prevista para a próxima segunda-feira (12).
Os cortes sofridos pela agência levaram ao desligamento de diversos funcionários terceirizados e ameaçam comprometer a operacionalização do novo marco regulatório para o transporte interestadual de passageiros (TRIP). A agência está com problemas na implementação do novo sistema para a habilitação das empresas dentro das novas regras e já adiou em 30 dias o sorteio, previsto para agosto, para novas autorizações para mercados não explorados ou com apenas um operador.
Em nota, a agência diz que os cortes, “significativos”, ocorridos no início do ano levaram a uma “redução nos contratos em regulação, fiscalização e serviços ao setor de transportes terrestres, além do atendimento ao usuário”.
“Diante da ameaça de novos cortes orçamentários com o Decreto nº 12.120/24 e o risco de impactos ampliados, o Ministério dos Transportes e a ANTT adotaram uma postura proativa junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Casa Civil da Presidência da República. A iniciativa resultou no aporte de novos recursos que assegurarão a continuidade dos serviços essenciais à sociedade e o desenvolvimento da infraestrutura do país”, disse a agência em nota.
Seja o primeiro a comentar